A Câmara dos Deputados voltou a discutir a legalização da caça esportiva no Brasil. O projeto de lei que libera a prática está na pauta da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (8).

A proposta tem apoio do governo federal, amplamente favorável ao armamento da população e da prática de animais silvestres. Por outro lado, ela é criticada por movimentos de proteção ambiental.

No Brasil, a caça é proibida desde 1967. A legislação em vigor permite apenas a caça do javali, animal originário da Europa e que se tornou uma praga no Brasil, destruindo lavouras e matando animais de pequeno e médio porte.

No entanto, há regras para a caça do javali. Ela só pode ser realizada em áreas reconhecidamente pelo poder público como de infestação e só caçadores autorizados podem matar os animais.

Projeto fala em “aumento da interação homem e natureza”

O projeto de lei que voltou à discussão tramita desde dezembro de 2020 na Câmara. O autor dele é o deputado Nilson Stainsck (PP/SC).

De acordo com a proposição, o exercício da caça compreende os atos de perseguição, apanha e morte dos animais.

Stainsack diz que entre os objetivos da prática está o controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, agricultura ou saúde pública e, curiosamente, o aumento da interação homem e natureza; incentivo a conservação e manutenção de habitats; e conservação de espécies ameaçadas de extinção.

Ainda segundo o texto, para exercer a caça esportiva o interessado deverá ter mais de 21 anos, certificado de registro válido como CAC e licença de caça válida, emitida pelo órgão federal. Esse último documento deve ter validade de três anos e deve custar, no mínimo, R$ 250.

Na matéria é estipulado que o dinheiro arrecadado deve ser usado para programas de conservação de espécies ameaçadas de extinção.

A proposição também permite a utilização de cães, independentemente da raça, para auxílio da caça esportiva, nas ações de rastreamento, agrupamento e agarre.

E o deputado acrescentou na proposta um dispositivo que prevê que não configura maus-tratos eventuais lesões ocasionadas em cães envolvidos na atividade de caça, desde que sejam prontamente atendidos.

93% da população brasileira é contra a liberação da caça

A proposta já foi submetida ao crivo da sociedade civil em pesquisa do Ibope, realizada em 2019, quando 93% da população brasileira disse ser contra a liberação da caça de animais em território nacional.

A pesquisa foi apresentada durante o lançamento da campanha “Todos contra a caça e as armas” da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados.

Fonte: O Tempo