Com o objetivo de fortalecer os direitos dos animais domésticos e promover a adoção responsável, o Congresso da República da Colômbia aprovou a Lei 2480 de 2025, conhecida como Lei Kiara.
Esta regulamentação representa um avanço significativo na proteção animal, ao estabelecer obrigações claras para pessoas e entidades que prestam serviços relacionados ao bem-estar dos animais domésticos.
Proibição de coleiras de castigo e penalidades por maus-tratos
Um dos pontos centrais da Lei Kiara é a proibição do uso de coleiras de castigo, incluindo aquelas com:
- Espigões ou pontas metálicas
- Descargas elétricas
- Mecanismos que causem sofrimento físico ou emocional
O não cumprimento será considerado uma violação dos direitos animais e poderá ser sancionado com multas entre 5 e 20 salários mínimos legais mensais vigentes, de acordo com:
- A gravidade da infração
- O impacto no bem-estar animal
- A capacidade econômica do infrator
- A existência de reincidências
Regulação de serviços para animais domésticos
A lei estabelece requisitos obrigatórios para operar legalmente em serviços como:
- Creches e centros de treinamento
- Transporte especializado
- Pet shops e spas para animais domésticos
Esses estabelecimentos devem possuir:
- Certificações em saúde animal
- Avaliações comportamentais
- Infraestrutura adequada e videovigilância
- Protocolos de atendimento e condições que garantam o bem-estar físico e emocional
Transporte sem confinamento ou desconforto
A Lei Kiara proíbe o uso de gaiolas que limitem o movimento ou causem desconforto durante o transporte.
Os animais devem ser transportados em condições seguras, higiênicas e confortáveis, respeitando sua integridade física e emocional em todo momento.
Regime sancionatório e protocolos especiais
O regime de sanções contempla:
- Multas financeiras
- Interdições temporárias ou definitivas
- Exclusão do registro oficial de prestadores de serviços
Além disso, são estabelecidos protocolos de atuação em casos especiais, como:
- Perda do animal sob custódia
- Falecimento durante a prestação do serviço
As responsabilidades recaem tanto sobre usuários quanto prestadores de serviços, reforçando a transparência e rastreabilidade no cuidado animal.
Rumo a uma convivência mais ética e responsável
A Lei Kiara promove um modelo de respeito e corresponsabilidade no vínculo humano-animal.
Com esta regulamentação, a Colômbia busca consolidar um modelo de convivência respeitosa, que reconheça os animais domésticos como seres sencientes e promova a responsabilidade compartilhada entre tutores, prestadores de serviços e autoridades.
Fonte: Noticias Ambientales
