As coleiras de choque que eletrocutam cachorros para coibir latidos podem ser proibidas em Mato Grosso do Sul. É o que determina o texto do Projeto de Lei 199/2021, que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso desses dispositivos no estado.

As coleiras anti-latido, como ficaram conhecidas, produzem um impulso eletrônico que gera dor no animal sempre que ele late. Logo, o cachorro associa o incômodo com seus latidos e, assim, silencia. Além de maltratar cães, as coleiras também impedem que eles exerçam seus instintos naturais e usem o latido para se comunicar, ferindo, assim, a dignidade dos animais.

De autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que irá analisar a constitucionalidade da proposta.

As vendas através da internet, onde costuma se concentrar o comércio do maior número de coleiras anti-latidos, também passarão a ser proibidas caso a medida se torne lei. No texto do projeto, são especificadas punições para quem usar, fabricar ou vender esse tipo de coleira.

O tutor que fizer uso do dispositivo será autuado pela Lei Sansão, que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de tutelar animais. Os fabricantes ou comerciantes do produto terão os itens apreendidos e estarão sujeitos à multa e cassação da inscrição estadual da empresa.

De acordo com o autor da proposta, não basta proibir o uso da coleira, sendo necessário também impedir que o produto seja fabricado e comercializado em lojas físicas e virtuais.

“Para assegurar que o uso das coleiras de choque seja efetivamente extinto, é necessário proibir a fabricação e a comercialização em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, impedindo a circulação deste artefato por qualquer meio”, afirmou o deputado Lucas de Lima em entrevista à Gazeta do Dia.