Os dois circos que estréiam amanhã em Maceió (AL), passaram na quarta-feira (14) por vistoria pela equipe da Diretoria de Monitoramento em Fiscalização (DIMFI) do Instituto do Meio Ambiente (IMA). A verificação é feita para garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe o uso de animais em apresentações circenses.

A Lei estadual número 7.137, de 07 de julho de 2010 – regulamentada pelo Decreto 10.513, de 04 de março de 2011 – proíbe “a utilização de animais selvagens, silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em exibições circenses”.  Em caso de irregularidades ou não cumprimento, estão previstos: cancelamento da licença de funcionamento, interdição e até multa.

Os circos vistoriados foram: o Portugal e o Monte Carlo. Em nenhum deles foi encontrado animal como parte dos espetáculos. Segundo, a equipe de fiscalização do IMA, foram entregues cópias da Lei e do Decreto, mas os donos afirmaram já ter conhecimento da legislação estadual. A mesma serve para quaisquer atividades circenses, “aquelas exercidas por estabelecimentos caracterizados como circos, sejam eles de qualquer porte”, conforme consta no Decreto.

O documento diz ainda que “caberá à Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS, por intermédio da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA, quando da comprovação de animais sendo utilizados efetivamente nas atividades circenses, tomar as medidas administrativas e penais concernentes ao poder de polícia de cada órgão”.

Fonte: O Jornal