Grupo Fauna
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O Grupo Fauna reiterou ontem (10), na Promotoria Estadual de Defesa do Meio Ambiente, o ofício-denúncia de que o Circo Imperial Romano, também denominado Irmãos Romanos, está instalado na cidade desde setembro, apresentando “cachorrinhos corinthianos” em seus espetáculos, através de carro de som e ingressos gratuitos. A Prefeitura Municipal também foi acionada oficialmente pelo Fauna, bem como o Núcleo Regional da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, sobre a emissão de alvarás e guias de transporte e atestados de sanidade animal, além da ilegalidade na apresentação dos cães.
A Lei Municipal n° 7924 de 2004 foi uma reivindicação do Grupo Fauna junto à Câmara Municipal, e cita em seu Artigo 1°, que “É proibida, em toda a extensão territorial do Município de Ponta Grossa, a utilização, sob qualquer forma, em espetáculos de circo, de animais selvagens, domésticos, nativos ou exóticos.”
O Grupo Fauna tem recebido inúmeras denúncias por email e por mensagem de celular de que o Circo Imperial Romano/Irmãos Romanos esteve no Jardim Carvalho, Uvaranas, Vila Guaíra. No final de semana recebeu mais denúncias de que este circo está no Bairro da Ronda, divulgando novamente a apresentação de “cachorrinhos corinthianos”.
Diante da falta de fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal de proibição de apresentação de animais em circos, membros militantes do Fauna precisam estar sempre atentos para que as leis sejam cumpridas na cidade. “O Fauna não tem função de fiscalizar circos e outros estabelecimentos que exploram animais, mas o que acontece é que o município não se preocupa com isso, sequer fiscaliza a emissão de alvarás, pois do contrário este circo não estaria há cerca de dois meses na cidade apresentando animais de forma impune”, Andresa Jacobs, vice-presidente da entidade.
Isabele Futerko, 1° secretária da entidade, reforça: “O último circo na cidade que tinha a intenção de apresentar animais, o Troy Pantanal, foi interditado pela Prefeitura devido à denúncia do Grupo Fauna através do Minstério Público. Até quando temos que assumir papel dos órgãos públicos, que possuem recursos humanos e materiais garantir o cumprimento das leis?”
Para circos que apresentam animais em Ponta Grossa, a Lei Municipal prevê o cancelamento da licença de funcionamento, se houver, imediata interdição do local onde se realizarem os espetáculos e pagamento de multa.
