Por David Arioch
Nos últimos dez anos, vários parlamentares vêm se empenhando em favorecer a caça no Brasil. Que tal saber quais são esses projetos e quem são seus autores?
O primeiro, Projeto de Lei (PL) 7136/2010, é de autoria do ex-deputado federal e atual chefe-ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que visa transferir aos municípios o poder de autorizar a caça de animais. Vale lembrar que essa prerrogativa é do governo federal, de acordo com a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67).
O segundo, Projeto de Lei Complementar (PLP) 436/2014, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), prevê alteração da Lei nº 6.939, de 31 de agosto de 1981, para tornar a caça e o “manejo de fauna” ações administrativas dos governos estaduais.
O terceiro, Projeto de Lei (PL) 986/2015, também de autoria do deputado Rogério Peninha, cria o Estatuto do Colecionismo, Tiro Desportivo e Caça, estabelecendo normas que regulam e protegem colecionadores, atiradores e caçadores no que diz respeito à aquisição, propriedade, posse, trânsito e uso de armas de fogo.
O quarto, Projeto de Lei (PL) 6268/2016, de autoria do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), e atual chefe do Serviço Florestal Brasileiro, é provavelmente o mais conhecido, e prevê a liberação da caça em todo o país e ainda altera o Código de Caça brasileiro, editado em 1967.
O quinto, Projeto de Lei (PL) 1019/2019, cria o Estatuto dos CACs que, segundo o próprio autor, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que este ano desarquivou o projeto de Valdir Colatto, de liberação da caça, tem a finalidade de regular o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, “a fim de apaziguar as diferentes interpretações legais sobre o assunto e prevenir que caçadores, atiradores e colecionadores sejam presos indevidamente”.
Considerando o atual cenário e o Decreto nº 9.785, publicado este mês no Diário Oficial da União, mudando as regras sobre uso de armas por colecionadores, atiradores e caçadores, não é difícil concluir que estamos diante de uma realidade política que favorece a aprovação dos projetos citados, inclusive daqueles que já foram arquivados, mas tendenciosamente desarquivados.
