A Prefeitura do Rio criou um selo para identificar bares e restaurantes que permitam entrada e permanência de animais de estimação no local e zelem pelo bem-estar. O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária ficará à frente da fiscalização quanto aos serviços e instalações oferecidos por esses estabelecimentos, assim como às medidas sanitárias adotadas. O decreto, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do município, traz a identidade visual do Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais, que será recebido pelos espaços que atenderem às regras.
Para que os estabelecimentos possam receber o selo, é preciso que o responsável pelo local preencha dois formulários, que solicitam dados como CNPJ, nome ou razão social e tipo de atividade principal. Também são pedidas informações como endereço e e-mail e telefone para contato. Ao obter o selo, o empreendedor se compromete a seguir as normas por, no mínimo, um ano.
A empresa solicitante deve ainda promover práticas de bem-estar animal. Para recebimento do selo, uma delas é a divulgação de informações sobre temas voltados aos direitos dos animais. No pedido, deve ser informado quais ações já são realizadas no espaço “pelo período mínimo de um ano, imediatamente anterior à data do requerimento”, diz trecho do decreto. O selo funciona como uma certificação. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais está à frente da análise dos pedidos.
A certificação com o selo terá o prazo de validade de dois anos, a contar da data da sua concessão, renovável por mais dois anos mediante requerimento.
Cães e gatos têm ocupado cada vez mais espaço na cidade do Rio. No ano passado, após uma iniciativa da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), esses animais passaram a ser “clientes” em supermercados e podem entrar nos estabelecimentos com seus tutores. Para isso, no entanto, é preciso observar se o local aceita essa conduta, uma vez que deve seguir uma série de regras para se adaptar a receber o novo público. A mudança foi a partir de uma demanda por parte dos consumidores, que cada vez mais incluem os pets na rotina diária de afazeres fora de casa, como já tem se popularizado em shoppings centers e restaurantes.
E ao ar livre eles também têm vez. Ainda pode causar dúvidas e estranhezas para alguns, mas é permitida a permanência de cachorros nas praias, inclusive na areia e no mar, não se limitando a um passeio no calçadão. O espaço é público e aberto, e ainda assim exige que sejam seguidas uma série de regras, tanto para higiene como para boa convivência com os banhistas. Uma delas é a proibição da circulação e da permanência de animais ferozes nas praias, a partir dos seis meses de idade, determinação válida para animais de pequeno, médio e grande portes.
Fonte: Extra
