A Cidade do México revisou sua Lei de Bem-Estar Animal para reconhecer oficialmente os animais comunitários — cães e gatos que vivem em espaços públicos ou comunitários e são cuidados pelos moradores, representando mais um avanço nos direitos animais no país.

Ativistas comemoraram a decisão, que concede status legal e proteção a animais que antes poderiam ser considerados “inadotáveis” devido a problemas comportamentais ou outros desafios.

“Esta reforma mostra que a compaixão pode moldar políticas públicas. Ela reconhece que o cuidado não acontece apenas dentro de casas, mas também nas ruas, parques e bairros”, disse a Dra. Claudia Edwards, diretora de programas da Humane World for Animals México.

“Celebramos esta reforma como uma vitória coletiva e esperamos continuar colaborando com comunidades e autoridades para garantir soluções humanas de longo prazo para os animais em situação de rua”, acrescentou.

O México abriga a maior população de cães abandonados da América Latina, com estimativas entre 15 e 18 milhões vivendo nas ruas.

Antes da reforma, animais que viviam em ruas, parques e espaços compartilhados podiam ser capturados e mortos se denunciados ao centro de controle animal da cidade — mesmo que fossem alimentados e cuidados regularmente por moradores.

Agora, graças às novas regras, animais que recebem cuidados consistentes da comunidade podem permanecer em seu ambiente sem risco de remoção.

Além de reconhecer os esforços e contribuições dos moradores no cuidado de cães e gatos em espaços públicos, o Artigo 73 da legislação exige que a Agência de Proteção Animal da Cidade do México apoie esses animais por meio de esterilização, educação e iniciativas de guarda responsável.

Base constitucional para a proteção animal

Em dezembro de 2024, o México lançou as bases para esse progresso ao se tornar o décimo país do mundo a incluir a proteção animal em sua Constituição, modificando os Artigos 3, 4 e 73.

Antes disso, apenas governos locais e estaduais geriam o bem-estar animal, mas as emendas permitiram que o governo federal aprovasse leis de proteção e bem-estar animal, além de introduzir educação humanitária obrigatória nas escolas de todo o país.