A proibição entrará em vigor 365 dias corridos após sua publicação no Diário Oficial da Cidade do México. Durante esse período, as autoridades deverão divulgar diretrizes definindo os requisitos mínimos para os espaços e os protocolos para a implementação dessa regulamentação.
A Cidade do México deu um passo significativo em direção à proteção animal. O Congresso municipal aprovou uma reforma legal que proíbe a exibição física de cães e gatos em gaiolas, vitrines ou outros espaços onde seus movimentos sejam restritos ou onde sejam mantidos como objetos de exposição. Essa medida visa melhorar as condições de venda e adoção desses animais de companhia e prevenir práticas que ameacem seu bem-estar.
A reforma aprovada pela Comissão de Bem-Estar Animal do Congresso local proíbe que cães e gatos sejam exibidos em espaços estreitos ou fechados — como gaiolas ou vitrines — que lhes causem estresse, medo ou ansiedade, com o objetivo de proteger sua saúde física e emocional.
A partir de agora, a adoção desses animais deverão ser feitas somente com agendamento prévio, e um veterinário licenciado deverá estar presente durante todo o processo. Os animais deverão ser mantidos em locais seguros, com alimentação, água e proteção adequadas.
Requisitos e cuidados
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Somente cães e gatos esterilizados e vermifugados podem ser adotados.
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Será fornecido um certificado de saúde e de origem.
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Os adotantes receberão informações completas sobre os cuidados e o comportamento do animal.
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Caso a adoção não seja concretizada, o animal deverá ser devolvido dentro de um prazo específico, mediante o pagamento de uma taxa de reintegração.
O Gabinete do Procurador de Planejamento Ambiental e Territorial (PAOT) será a autoridade responsável pela aplicação de sanções. Os estabelecimentos que não cumprirem as normas poderão receber multas que variam de 150 a 3.000 Unidades de Medida e Atualização (UMA) , o equivalente a aproximadamente 16.900 a 339.000 pesos.
Fonte: Récord
