Por Raquel Soldera (da Redação)

O prefeito de Huálpen, localizada na região de Bio-Bio, no Chile, anunciou esta semana um programa de controle de população canina, que, entre outros pontos polêmicos, limita o número de animais por família e prevê multa para aqueles que ousarem alimentar ou ajudar cães de rua.

Segundo informações divulgadas no site chileno PrensAnimalista, o anúncio foi feito nas redes de televisão pelo prefeito, Dom Marcelo Rivera, que explicou a nova regulamentação municipal para o controle da população canina, a qual também estabelece que todos os animais sejam registrados e identificados com o nome do seu tutor.

As famílias que tiverem mais de dois animais em suas residências serão multadas.

O único ponto positivo da regulamentação está em um de seus artigos, que prevê a proibição de abandono de animais, com pena de multa para aqueles que infringirem.

Protetores dos animais alertam que o programa não deixa claro qual destino será dado aos animais de rua. O regulamento também indica que “as famílias podem entregar seus animais para as autoridades”, sem definir o futuro desses animais. Nestes casos fica aberta a possibilidade para o extermínio, tanto para os animais de rua, quanto para os que forem entregues pelas famílias.

O advogado Pablo Peñaloza ressalta que a proibição de haver mais de dois animais por residência é ilegal. “É uma típica lei que atenta contra outros direitos das pessoas e não tem competência para proibir ou limitar que se tenha animais em suas residências. Isto viola o direito de propriedade, garantido por nossa Constituição, e ninguém pode dizer o que podemos ter ou não em nossas casas”.

Existem diversas formas de controle populacional, como a castração e programas de adoção. Proibir que animais de rua sejam alimentados, limitar a quantidade de animais que uma família pode cuidar e exterminar animais indiscriminadamente é uma maneira cruel e primitiva de se resolver a questão.