A cidade balneária de Villa Gesell, na Argentina, deu um passo inédito no país na defesa dos direitos animais ao instituir oficialmente um registro para pessoas que cometeram maus-tratos, uma ferramenta destinada a proteger os animais da reincidência de violências.

O objetivo central da medida é impedir que indivíduos com histórico comprovado de crueldade animal tenham acesso a novas vítimas. A iniciativa, batizada de programa “Sintientes”, é coordenada pelo advogado Omar Zurko, em conjunto com a ONG Apaade e a Secretaria de Segurança local, representando uma ação concreta de política pública preventiva.

O registro funcionará como uma base de dados robusta, alimentada por casos extrajudiciais com mediação concluída e condenações judiciais com sentença firme. O acesso às informações será disponibilizado a entidades protetoras, abrigos e ONGs, que poderão consultá-lo como um critério essencial antes de aprovar a adoção de um animal. É uma barreira administrativa importante para blindar cães e gatos vulneráveis de seus algozes.

A atuação do programa, no entanto, vai além do registro. O “Sintientes” é multifacetado e promove operativos para receber denúncias diárias, iniciar processos criminais, realizar mediações e oferecer assessoria jurídica gratuita. Paralelamente, a iniciativa coloca a educação e a conscientização pública como pilares fundamentais para uma transformação cultural de longo prazo, visando reduzir estruturalmente a violência contra os animais.

As ações são sustentadas Lei Nacional 14.346, de 1954, combinada com a lei municipal 2164/08, que tipificam o abuso e a crueldade como crime. Embora as penas da lei nacional, de 15 dias a um ano de prisão, sejam consideradas brandas pela maioria dos ativistas, a condenação gera antecedentes criminais, que agora servem de base efetiva para instrumentos como o registro de Villa Gesell.

As autoridades municipais reforçam a importância de que as denuncias sejam realizadas com evidências robustas, como fotografias, vídeos ou testemunhos concretos, para que os protocolos de atuação possam ser acionados com agilidade e eficácia.