Alguns já foram recolhidos das ruas e passaram pelo processo de castração e identificação no Centro de Castração e Identificação Animal de Araquari (CCIA) que está localizado na rua Bom Jesus, 111, no Centro da cidade. Procedimento que vai ser estendido para outros cães e gatos que foram abandonados no município. Após este processo, enquanto aguardam o pós-operatório, os amigos peludo ficam a disposição para a adoção da comunidade.
“O objetivo é poder reduzir a população de animais de rua e também oportunizar um lar para eles”, comenta o veterinário do município que está responsável pelo serviço, Alex Silva Marquezi. Segundo ele, até o momento já foram castrados mais de 30 animais entre os de rua e os de tutores de baixa renda. A dificuldade está em formar uma lista de pessoas que queiram adotar um animalzinho, mesmo com a divulgação feita pelo órgão durante o processo de implantação do projeto.
“Nós temos mais de 200 cadastros de pessoas de baixa renda que querem castrar e identificar seus animais, mas, precisamos de pessoas que possam adotar os que saírem das ruas para que eles não precisem voltar para as ruas após o pós-operatório”, diz.
A castração e Identificação de cães e gatos faz parte de um projeto de lei que foi sancionado pelo prefeito, João Pedro Woitexem no dia 15 de maio de 2014. A lei 2917/2014 vem em benefício dos animais de rua de Araquari e dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no município. Atualmente não há registros do número de animais abandonados na cidade, assim, não é possível afirmar se são números altos, mas, o desejo é cuidar dos bichinhos que já estão por aí.
E o veterinário ainda lembra: “abandono de animais é crime instituído por lei federal”. O artigo 164 do Código Penal prevê o crime de abandono de animais, estipula a pena de detenção de 15 dias a seis meses ou multa para quem praticar o ato.
Para colocar o projeto em funcionamento foi necessário escolher o espaço para a realização das cirurgias, adaptá-lo, comprar os equipamentos e medicamentos, selecionar os funcionários, buscar as liberações dos órgãos públicos responsáveis para que só então, iniciasse os atendimentos aos animais.
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Araquari (Fundema) também está vinculada ao projeto. “Nós ficamos responsáveis pela compra dos medicamentos, pelo auxílio com um profissional de limpeza e pela fiscalização pós-adoção”, informa Antônio Acir de Almeida, presidente da Fundema.
Quem adotar um animal castrado ainda pode ter direito a descontos no Imposto sobre Propriedade Predial (IPTU), conforme informa a lei.
Saiba quem pode adotar e ter descontos no IPTU
Qualquer pessoa que atenda os pré-requisitos pode adotar um animal.
Conheça os pré-requisitos
O contribuinte deverá atender os requisitos abaixo:
– Estar em dia com o IPTU.
– Ter a casa murada, cercada e portões fechados.
– Ter condições financeiras de custear a alimentação dos animais que estejam sob sua tutela.
– O contribuinte será responsabilizado, na forma da lei, por todo dano sofrido ao animal.
– Deverá encaminhar o animal para tratamento veterinário quando se fizer necessário.
– Permitir aos órgãos de fiscalização ou conveniados a visitação a residência para acompanhar o desenvolvimento do animal.
– Informar qualquer alteração que houver na relação com o tutelado seja por mudança de residência, óbito, doença, desaparecimento ou outros eventos possíveis.
Saiba como são os descontos
Após a adoção do animal no Centro de Castração, o novo tutor é encaminhado para o setor de Tributos da Prefeitura que realizará os procedimentos.
Os descontos serão progressivos e na ordem descrita abaixo, de acordo com o decreto de nº 94/2014.
De 10% para adoção de um animal que permaneça com o tutor em perfeitas condições de saúde e domiciliado. De 20% para adoção de dois ou mais animais que permaneçam com o tutor em perfeitas condições de saúde e domiciliado e de até 50% para animais que permaneçam com o tutor por mais de 5 anos e que gozem de perfeita saúde e vacinação em dia.
O projeto também prevê a castração e identificação dos animais que possuem tutores de baixa renda. Para isso, é necessário fazer a inscrição no (CCIA), contudo, estes não terão o desconto no IPTU. O objetivo é ter um controle sobre a população dos bichinhos que possam fugir e também devolvê-lo para o seu lar se ele for encontrado pelas ruas.
O veterinário ainda lembra que quem encontrar um animal de rua e quiser participar do projeto levando este bichinho até o CCIA para os procedimentos, basta entrar em contato por telefone para fazer o agendamento. “Nós estamos dando prioridade para esses animais”, diz.
Informações podem ser obtidas no Centro de Castração e Identificação Animal ou pelo telefone: (47) 8489 3921
Fonte: Prefeitura de Araquari