Por Vinicius Siqueira (da Redação)
O vereador Professor Galdino (PSDB) solicitou um relatório pela Câmara Municipal ao Centro de Controle de Zoonoses de Curitiba (PR), para averiguar todos os procedimentos da dita “eutanásia” (assassinato de animais). Galdino quer um relatório detalhado contendo as motivações destas práticas que precisam cada vez mais ser abolidas. As informações são do site do vereador.
Segundo o vereador, é necessário que hajam programas de proteção aos animais. “É importante ressaltar também que a Constituição Federal asseverou que todos nós temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. E, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedando-se, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”, disse Galdino.
De acordo com o Requerimento de Pedido de Informações Oficiais do Município feito pelo vereador, as perguntas para a solicitação de informações são:
1- O CCZ realiza procedimento de eutanásia (sic) em animais? Se sim, em quais casos?
2- Solicita-se relatório de todos os procedimento de eutanásia realizados neste ano, discriminando as razões para o ato e se o animal eutanasiado foi disponibilizado para adoção, por qual período e por quais meios (sites, feiras, redes sociais e etc)
3- O inciso I da Lei Estadual n°873/2011 é cumprido no que se refere aos animais que permanecem no CCZ? De que formas?
A Lei Estadual n°873/2011 veda o extermínio de cães para controle de população.
Com as informações coletadas pelo requerimento, será possível entender se o CCZ da cidade está obedecendo todas as leis para proteção animal, se está realizando o trabalho de adoção ou se os cães estão sendo mortos arbitrariamente.
