Caxambu (MG) aprovou a proibição do uso de veículos de tração animal para passeio e transporte. A lei foi sancionada no dia 04 de novembro e passa a valer em 04 de maio de 2026.
O projeto de lei, que foi enviado à Câmara em maio deste ano, foi discutido com os charreteiros e estabelece um incentivo e alternativas para que estes profissionais permaneçam no mercado de trabalho.
Os que estiverem dentro das exigências da lei receberão um incentivo o que possibilitará a aquisição de um novo equipamento para dar continuidade à atividade de entretenimento turístico.
O valor do benefício é de R$ 15 mil e será dividido em seis parcelas, com o primeiro pagamento previsto cinco dias após a assinatura de um termo de encerramento de atividades. Os charreteiros também receberão uma cesta básica por 12 meses.
Segundo a prefeitura, são 36 charreteiros cadastrados no município, mas apenas 16 trabalham atualmente.
“O prazo de 180 dias [para o início da proibição] foi estabelecido a pedido dos próprios charreteiros e carroceiros e nós estamos dando esse período de seis meses para que eles possam se reintegrar no mercado de trabalho. Isso não quer dizer que estamos acabando com o atrativo turístico de Caxambu. Pelo contrário, nós estamos fazendo a substituição desse atrativo e uma das opções que eles têm seria a substituição dos veículos com tração animal por tuc tucs elétricos”, afirmou o prefeito Luiz Henrique Diório de Souza (PSDB).
O descumprimento da lei pode acarretar multas de até R$ 2 mil e a apreensão da charrete.
