Úrsula Tathiana Oliveira de Medeiros
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O mundo é injusto. Desconheço quem discorde desta afirmação. As grandes diferenças sociais existentes hoje são desumanas. Porém, como o nome bem diz, foram engendradas pelo homem em sua longa trajetória de injustiças na construção da sociedade. Portanto, se existe uma conta pendente com os mais carentes de oportunidades, deve ser paga pela própria sociedade. É assunto de homem para homem. Não de homem para animal.

Infelizmente, o cavalo é um dos que está pagando esta conta com o seu suplício diário, que só termina com a morte cruel quando sua energia é sugada até a última gota.

O deslocamento diário pelos bairros de Natal (RN) significa um sofrimento sem fim para quem tem olhos para ver. É com horror que contemplo o triste espetáculo de cavalos desnutridos e doentes, arrastando carroças sobrecarregadas, todos os dias do ano, pelas ruas da nossa cidade.

O animal é tratado como um mero objeto. Até um motor inanimado precisa de manutenção, mas o cavalo, depois de várias jornadas de trabalho, é amarrado em qualquer lugar, tenha ou não alimento, para logo ser atrelado no dia seguinte para outra jornada de sofrimento.

Um dia, quando o cavalo cai, exaurido, morrendo diante do olhar de todos, procuram outra ocupação, só então lembrando que o responsável pelo sustento da família são eles próprios, não o animal.Compram um cavalo que, por já ter passado por sucessivos tutores e diversos tormentos, não serve mais para o trabalho. E é esse pobre animal que se torna o responsável pelo “sustento da família” como dizem os hipócritas e demagogos que fecham os olhos para o problema.

Audiência sobre as carroças 23.07.2013

O problema ambiental e urbanístico causado pelo tráfego de carroças que utilizam animais de tração foi discutido durante audiência de conciliação entre o Ministério Público e representantes da Prefeitura de Natal. O momento foi conduzido pelo juiz de Direito Luiz Alberto Dantas Filho, responsável pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Segundo o magistrado, a necessidade da discussão se deu em função de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público contra a administração municipal, pedindo solução judicial para os problemas que envolvem os carroceiros. “O órgão realizou um inquérito civil e observou a existência de diversos problemas de ordem de violação de trânsito, maltrato aos animais e aspectos ambientais, como espaços públicos tomados pelo lixo. Um tema desses interessa a toda a sociedade, por isso queremos solucionar o problema da melhor maneira possível”, afirmou o juiz.

Durante a explanação da realidade encontrada, a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Rossana Mary Sudário, apresentou ao município uma possível solução ao problema: acabar com o tráfego de carroças em um prazo limite de cinco anos, já que a Legislação Ambiental brasileira não permite a mobilidade de carroças com animais de tração nas vias urbanas.

“Em Março deste ano cheguei a me reunir com o prefeito Carlos Eduardo, que se mostrou sensibilizado com os problemas que atingem desde a mobilidade urbana até a saúde da população. Ele me apresentou esse prazo de cinco anos para acabarmos com os animais circulando nas ruas, inserindo os carroceiros no mercado de trabalho”, disse. “No meu entender, o acordo com o município já foi feito, mas ainda é preciso que as secretarias envolvidas no processo possam viabilizar um projeto mais detalhado”, declarou a promotora.

Entretanto, segundo avaliação do magistrado, ainda será preciso avaliar todo o processo levantado, uma vez que há a vigência da Lei Municipal 5862/2008 que permite o tráfego das carroças, desde que elas estejam devidamente sancionadas. “O código sanitário de Natal proíbe esse tráfego. Há um impasse entre a Legislação Ambiental e a Lei Municipal e, por isso, é preciso analisar bem os dois casos. Ou tomamos uma medida para apreender todas as carroças ilegais, conforme dita a lei, ou conduzimos um processo de inconstitucionalidade dessa lei para acabar com o tráfego dos carroceiros. Mas, para isso, é preciso um estudo”, afirmou o juiz Luiz Alberto Dantas.

Na companhia de representantes das secretarias de Mobilidade Urbana (Semob), Serviços Urbanos (Semsur), Guardas Ambientais e Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), o Procurador Geral do Município, Carlos Castim, avaliou que é necessário um tempo para readequar a lei municipal e posteriormente revogá-la.

“A lei é de 2008, mas estamos todo esse tempo sem ver resultados, pois não há carroças licenciadas em Natal. Na verdade, acredito que houve falta de prioridade política durante esses anos”, declarou. “Porém, esterno qualquer compromisso da Prefeitura para solucionar esse problema. Podemos aperfeiçoar a lei que já existe, cadastrando os carroceiros, fazendo um banco de dados organizado, para depois emitir um decreto revogando a lei. Acho que em cinco anos teremos tempo suficiente para regularizar tudo e inserir os carroceiros no mercado de trabalho”, disse Castim.

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Fonte: JH