Os casos de abandono e maus-tratos contra animais, principalmente os domésticos, vêm se tornando recorrentes em todo o país. O aumento dessas práticas levou a sanção de uma nova Lei Federal, a 14.064, de setembro de 2020, que aumentou a pena de detenção de um ano para até cinco anos para quem cometer tais crimes, além de multa e a proibição de guarda.
A cidade de Campos (RJ), é um exemplo do aumento de chamados contra crimes de maus-tratos a animais. Segundo o responsável técnico pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), veterinário Marcelo Maeda, o órgão é acionado com certa frequência pela Polícia Civil para constatar se o animal, após o recebimento de uma denúncia, foi vítima de maus-tratos. As denúncias podem ser feitas também ao 8° Batalhão de Polícia Militar (8° BPM), através do 190 ou mensagem, via direct, nas redes sociais (Facebook e Instagram) do batalhão.
“O CCZ não tem poder de polícia, mas trabalha em parceria com as 134ª e 146ª Delegacias de Polícia do município”, disse ele, ressaltando que, em caso de flagrante de maus-tratos, é feito Registro de Ocorrência (RO) e o animal levado ao canil do órgão, onde fica acautelado. Entre os meses de janeiro e julho deste ano, o CCZ recebeu mais de 30 solicitações para verificar possíveis condições de maus-tratos.
O caso mais recente aconteceu no dia 17 de agosto, quando um cão, da raça Dálmata, preso a uma corda, foi arrastado por um veículo pelas ruas de um bairro da cidade. Uma pessoa que gravou a cena de violência esteve na 134ª DP para entregar o vídeo e denunciar o fato.
Maeda explicou que, quando há flagrante, como o ocorrido com o Dálmata, e o animal é conduzido ao canil do órgão, por meio de um Termo de Entrega, o mesmo pode ser colocado para adoção. Mas, continuou o veterinário, se os maus-tratos não se configurarem, o CCZ passa a ser fiel depositário do animal até o término do processo judicial. “Nesse caso, caberá ao juiz decidir se o animal poderá ser adotado”. Atualmente, o órgão é fiel depositário de dois cães.
Ele disse que toda ação que coloca em risco a integridade física e/ou emocional dos animais é considerada maus-tratos. Maeda cita como exemplos não dar água e comida de forma adequada; mantê-lo preso em corrente ou em local sujo e pequeno demais para que possa andar ou correr; deixá-lo sem ventilação e desprotegido do vento, sol e chuva; negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido, dentre outros.
Fonte: Jornal On-Line Terceira Via
