Quase três meses após 47 animais terem sido resgatados de um pet shop em Sorocaba (SP), em função de uma denúncia de maus-tratos, o caso pode ser definido em uma audiência preliminar, marcada para as 14h desta quarta-feira (2), no Juizado Especial Criminal da cidade.

Sob suspeita de estarem abandonados no local há dias, sem água, comida e ventilação, os animais foram resgatados, no dia 10 de janeiro pela Polícia Militar Ambiental, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (Codan) da OAB Sorocaba e de representantes da organização não-governamental Adote Sorocaba, que vem cuidando dos animais até o término do inquérito policial e do possível processo criminal.

Após a realização de exames e avaliações clínicas, laudos técnicos assinados por quatro médicos veterinários voluntários confirmaram as condições de maus-tratos sofridas pelos animais do pet shop, localizado dentro de um hipermercado, no Jardim Santa Rosália. Dos 47 animais, pelo menos oito já morreram, incluindo três cães e três gatos.

Proposta

Na presença do proprietário do pet shop e do presidente da Adote Sorocaba, João Rodrigues Filho, o Ministério Público vai propor ao indiciado uma multa de dois salários mínimos, dois meses de prestação de serviços comunitários e a doação dos animais para a associação.

A lei dá ao dono do estabelecimento a possibilidade de, segundo João, firmar este tipo de acordo de aplicação imediata de pena. “Se ele não aceitar, aí vai responder criminalmente. Com pena, se condenado, de detenção de três meses a um ano, aumentada pela ocorrência de morte”, explica o ativista.

Uma vez detectado o crime de maus-tratos, o proprietário do pet shop já havia sido intimado pela Polícia Ambiental a pagar uma multa de R$ 24,5 mil, sendo R$ 1 mil pela infração prevista no Código Florestal e R$ 500 por cada um dos animais que estavam no estabelecimento.

Além dos laudos médicos já anexados ao processo na época da apreensão, a Adote Sorocaba dispõe de uma documentação comprobatória da evolução e dos cuidados a que foram submetidos os animais. Com a audiência desta quarta-feira, o presidente espera que a entidade seja definida como destino final dos bichinhos.

Fonte: G1