A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o envio de um ofício à PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitando manifestação sobre o Caso Orelha e a possibilidade de federalização das investigações.
A iniciativa é de autoria da vereadora Priscila Fernandes (PSD) e foi aprovada em plenário, com 20 votos favoráveis, nesta segunda-feira (2). No ofício, a parlamentar pede que a PGR avalie a possibilidade de instaurar o mecanismo que transfere o caso para a Justiça Federal em situações de grave violação de direitos humanos.
No entanto, esta não foi a primeira votação sobre o caso. Na semana passada, um pedido feito pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) foi rejeitado com 10 votos a favor e cinco votos contrários. A negativa foi dada na sessão do último dia 24 de fevereiro.
Investigação do caso Orelha pode ser federalizada
No documento aprovado, a Câmara destaca a ampla repercussão nacional do caso, além da comoção social gerada pelos fatos. Também é mencionada a mobilização popular em torno do tema, com um abaixo-assinado que reúne cerca de 200 mil assinaturas, pedindo justiça e responsabilização.
O ofício ressalta que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República analisar se estão presentes os requisitos legais para a federalização, medida considerada excepcional no ordenamento jurídico brasileiro.
Também argumenta que uma análise técnica prévia por parte da PGR pode contribuir para o fortalecimento da credibilidade institucional e da confiança da sociedade na resposta do Estado ao caso.
Com a aprovação em plenário, o documento será encaminhado oficialmente à PGR. A partir disso, caberá à procuradoria avaliar os elementos apresentados e decidir se há fundamentos jurídicos para eventual deslocamento da competência para a Justiça Federal.
Como está o processo de investigação
Neste domingo (1º/03), o programa Domingo Espetacular teve acesso a uma haste de guarda-sol encontrada por uma professora que acredita que o objeto pode ter sido utilizado na agressão.
Depois de 96 diligências realizadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) analisará o conjunto de provas e vai decidir se oferece denúncia contra eventuais adultos envolvidos, representação por ato infracional contra adolescentes ou se pede o arquivamento por falta de elementos suficientes.
O MPSC solicitou 35 diligências adicionais, entre elas a exumação do corpo do animal. Concluída essa etapa, a promotoria avalia agora o conjunto probatório para decidir os próximos passos judiciais.
Relembre o caso Orelha
Orelha, um cão sem tutor fixo que vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, foi encontrado em estado grave por moradores no dia 5 de janeiro, após ter desaparecido na madrugada anterior. De acordo com boletins policiais e relatos de moradores, ele teria sido atacado por um grupo de jovens e levado a uma clínica veterinária, onde precisou ser sacrificado devido à gravidade dos ferimentos.
A repercussão foi imediata nas redes sociais e em manifestações públicas, com a hashtag #JustiçaPorOrelha impulsionando protestos em várias capitais brasileiras e debates sobre maus-tratos a animais. Com a repercussão, a Polícia Civil de Santa Catarina instaurou um inquérito para apurar o caso, classificando como ato infracional análogo a maus-tratos a animais.
Além disso, três adultos, familiares dos adolescentes investigados, foram indiciados por coagir testemunhas, em tentativa de atrapalhar o curso das investigações, segundo a Polícia Civil.
Até o momento, não houve prisões formais, e o processo corre sob segredo de Justiça, devido à participação de menores de idade.
Fonte: ND Mais
