A GNR vai participar ao Ministério Público o caso de dois jovens que se filmaram a dar tiros de pressão de ar a gatos, da janela de uma habitação em Guimarães, informou nesse fim de semana à Lusa fonte daquela força.
Segundo a força, o vídeo acabou por ser publicado nas redes sociais, motivando “uma catadupa” de queixas ao Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), através do número do SOS Ambiente e Território. “O SEPNA já identificou os jovens em causa e o caso vai ser encaminhado para o Ministério Público”, acrescentou. Jovens divertem-se a dar tiros em gatos “Legislação raramente aplicada” Mafalda Campos, da associação AMOVER, disse à Lusa que esta coletividade vai constituir-se assistente no processo. “Este é apenas mais um exemplo do que é a má formação e a falta de cidadania”, criticou. “Vamo-nos constituir assistentes para evitar que o processo seja arquivado”, referiu. Disse ainda que a legislação portuguesa sobre a matéria é “escassa” e mesmo assim “raramente é aplicada”, pelo que “até se torna obsoleta face a outras realidades europeias”.
Em causa poderá estar um crime de maus-tratos contra animais, aprovado em julho de 2014 pela Assembleia da República. Maus-tratos dão um ano de prisão Atualmente, quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias. Em caso de abandono, está prevista uma pena de prisão até seis meses de prisão ou com pena de multa até 120 dias. Se dos maus tratos resultar a morte do animal de companhia, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com a pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.
*Esta notícia foi escrita, originalmente, em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos e ortográficos, em respeito a nossos leitores.
Fonte: Correio da Manhã