Um casal do bairro Centreville, em Santo André, abandonou na última quarta-feira (30), por volta das 11h, uma cadela grávida em frente à GCZ (Gerência de Controle de Zoonoses), onde está instalado o canil municipal. A ação, que configurou em crime ambiental pela Lei Federal 9.605, foi flagrada por agentes ambientais da saúde. Os infratores serão autuados pela Prefeitura de Santo André, inclusive com pagamento de multa, além de serem alvos de boletim de ocorrência registrado pela UIPA (União Internacional Protetora dos Animais).
O artigo 32, da referida legislação de 1998, prevê o crime de abandono de animal para aquele que introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito. A pena prevista, neste caso, é detenção de três meses a um ano, além de multa. Pelo artigo 164, do Código Penal, o infrator poderá ficar preso de 15 dias a seis meses.
Qualquer cidadão que testemunhar o abandono pode fazer a denúncia na delegacia de polícia mais próxima. Neste caso, são necessários os dados do infrator e o endereço residencial ou comercial. Na hipótese do flagrante de abandono, situação específica, a pessoa deve anotar a placa do carro, horário e local. A autoridade policial verificará a ocorrência.
Exatamente o que fez a equipe da Zoonoses andreense. “Primeiramente, anotamos os números das placas. A partir delas, conseguimos localizar o endereço e chegar ao casal, inclusive constatamos, durante vistoria realizada nos últimos dias, que são as mesmas pessoas”, afirma a médica veterinária Simone Ortiz Rizzotti, responsável pela profilaxia de raiva no órgão.
O boletim de ocorrência foi registrado no 4º Distrito Policial de Santo André, na última sexta-feira (1º) à noite. Porém, a denúncia já foi encaminhada para a Dicma (Delegacia de Investigação de Infrações e Crimes Contra o Meio Ambiente), com sede no Jardim do Mar, em São Bernardo, e responsável pelo atendimento das sete cidades do Grande ABC.
Para o presidente da UIPA (União Internacional Protetora dos Animais), o economista João Vicente Netcer, trata-se de uma ação de saúde pública que deveria ser adotada por outros órgãos públicos. “São poucas as prefeituras preocupadas com a causa animal, principalmente em denunciar casos de abandono e maus-tratos. Neste caso, a Prefeitura entrou com a sanção administrativa; nossa entidade com a punição na esfera criminal”, afirmou Netcer, há 20 anos à frente da instituição.
Fonte: Repórter Diário