Denominada “Tudo o que você precisa saber sobre o PL da Caça”, uma cartilha está sendo divulgada como um alerta sobre as consequências negativas do projeto de lei 6268/2016, de autoria do deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que pretende liberar a caça de animais silvestres no Brasil.

A cartilha é formulada através de perguntas e respostas e explica, dentre várias questões, por que o projeto ficou conhecido como “PL da Caça” e de que forma a proposta coloca os animais ameaçados de extinção em risco ainda maior.

O documento lembra ainda que o projeto prevê a criação de reservas para caça que explorariam cachorros e que, se aprovado, o PL facilita a comercialização e o tráfico de animais silvestres e também da pele e carne desses animais.

“A caça envolve necessariamente grande sofrimento animal. Os métodos usados são cruéis e é muito comum os animais serem feridos, mas não mortos rapidamente, fazendo com que sintam muita dor, tenham mortes
lentas e sofridas, ou mesmo que escapem feridos, com dor, impossibilidade de se alimentarem ou se defenderem de predadores, com feridas que podem infeccionar e causar a mais lenta e dolorosa das mortes”, explica a cartilha.

O documento expõe não só a crueldade a qual os animais silvestres são submetidos, mas também o sofrimento dos cachorros explorados para a caça. “A caça com cães é especialmente cruel tanto para animais silvestres quanto
para os cães. A atividade de caça tem o sofrimento e os maus tratos a animais intrinsecamente em sua prática, o que é expressamente vedado pelo Artigo 32º da Lei 9.605/98 (“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”), e pelo Artigo 225 – inciso VII – da Constituição Federal (Cabe ao Estado “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”)”, diz.

A cartilha aborda também os impactos ambientais do PL, a dificuldade de conservação da biodiversidade brasileira que ocorreria devido ao projeto e também desmente falácias, como a de que regulamentar a caça ajudaria a controlar a prática da caça proibida por lei, o que não ocorreria, já que a criação de uma indústria legalizada iria dificultar a fiscalização e a diferenciação do que é permitido pela legislação ou não, além da proposta criar um novo mercado consumidor para a caça.

Confira a íntegra da cartilha clicando aqui.