Há 16 anos, através da Lei 3172/00, foi criada a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais com o intuito de promover as ações necessárias à proteção e bem-estar dos animais, bem como prevenir maus-tratos. Tal criação possibilitou que a causa animal ganhasse destaque junto às políticas de Governo, especialmente no que concerne ao controle populacional dos animais domésticos e guarda responsável. Através da SEPDA a Prefeitura do Rio de Janeiro promove esterilização gratuita de cães e gatos (Bicho Rio), Cirurgias eletivas, atendimento clínico, adoção de animais (Maratona de Adoção), visitas e vistorias técnicas relativas a denúncias de maus-tratos/ higiene precária/ pedidos de assistência veterinária, concessão de autorização para eventos envolvendo animais e educação ambiental com vista à guarda responsável de animais domésticos.
Contudo, o novo Prefeito do RJ (Marcelo Crivella) anunciou sua extinção em 2017. A nova estrutura administrativa – mais enxuta – migraria a causa animal para a Secretaria de Conservação e Meio Ambiente ou para Secretaria de Saúde, duas Secretarias com demandas gigantescas. E os animais conseguiriam disputar orçamento com tais demandas? Meio Ambiente ? Saúde ? Então, em vez de pensarmos em conquistas novas, teremos que brigar e lutar pela simples manutenção de programas já existentes? A nossa reivindicação era pela criação de uma Secretaria Permanente! Em 2013, o IBGE divulgou dados que 44,3% dos lares brasileiros tinham pelo menos um cão e 17,7% ao menos um gato. Já em 2013 eram 74 milhões de animais de estimação em lares do país, fora os milhares de animais abandonados. Então, a gestão da causa animal exige autonomia, exige orçamento próprio, exige garantia de continuidade, independente de políticos eleitos, independente do Prefeito eleito.
Portanto, extinguir a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais será um enorme retrocesso. Um retrocesso de quase 20 anos! Nós protetores, amantes dos animais, não podemos aceitar tal sacrifício e perda de conquistas. Lutamos por uma Secretaria Permanente, lutamos por mais políticas públicas voltadas aos animais e dizemos NÃO a incorporação da causa animal em qualquer outra Secretaria, seja ela de Conservação e Meio Ambiente, de Saúde ou qualquer outra. Reconsidere, por favor, sua decisão Sr. Prefeito.
Em representação da Proteção Animal do Município do Rio de Janeiro.
