Os carroceiros do Recife, contrários à lei municipal que proíbe a exploração de animais em transporte de carga, se concentraram para um novo protesto nesta segunda-feira (04). Os trabalhadores deixaram a Avenida Abdias de Carvalho após às 10h, no bairro do Bongi, em passeata com destino ao centro do Recife.
A expectativa era reunir aproximadamente 500 pessoas, o que deveria deixar o trânsito complicado. No ato, os carroceiros pretendiam colher assinaturas contra a implantação da lei, que deve entrar em vigor em março do próximo ano, e discutir estratégias para a formação de um sindicato dos criadores de cavalo para combater as irregularidades e maus-tratos aos animais.
Na quinta-feira passada (31), cerca de 200 carroceiros que utilizam veículos de tração animal fecharam o tráfego da Avenida Abdias de Carvalho. O ato aconteceu nas imediações da Faculdade Estácio, antiga FIR e causou um grande congestionamento.
Eles são contra a Lei 30/2013, que entrará em vigor em março de 2014, proibindo a circulação de veículos de tração animal e a condução de animais com cargas e trânsito montado nas ruas da cidade. A lei foi sancionada este mês pelo prefeito Geraldo Julio e também veda a realização de vaquejadas, rodeios e eventos afins no município.
Para garantir a inserção dos carroceiros e suas famílias no mercado de trabalho, a prefeitura deve realizar uma ação conjunta por meio de várias secretarias. Os profissionais estão sendo cadastrados e passarão por uma capacitação. Apenas os que não conseguirem se encaixar em outra área de atuação receberão um benefício eventual no valor de R$ 1,5 mil, a ser pago em três vezes, bem como cestas básicas durante o mesmo período. O cadastro pode ser feito em qualquer um dos CRAS e nas escolas municipais.
Caberá a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e a Polícia Militar a fiscalização do cumprimento da lei. Quem infringir a norma, terá o cavalo e a carroça apreendidos. Os animais serão transportados para um sítio a ser alugado pela PCR fora da cidade. A restituição do veículo e do animal poderá ser feita a partir do pagamento de taxas referentes ao transporte e aos dias de permanência no local, sendo computado um acréscimo de R$ 10 por dia de atraso.
O animal só poderá ser retirado do sítio mediante comprovação de que será conduzido para a área rural do Recife. Os animais que não forem resgatados pelos condutores no prazo de 15 dias poderão ser doados a organizações protetoras. Já os veículos serão destruídos.
Em caso de reincidência da prática, será cobrada uma multa no valor de R$ 500. Todas as atividades serão supervisionadas pela Secretaria Executiva de Direitos dos Animais e contarão com uma força tarefa formada pelas pastas de Juventude e Qualificação Profissional e Mulher.
Exploração
Os cavalos explorados em veículos de tração são obrigados a trabalhar sem períodos de descanso ao longo do dia por meio de instrumentos de tortura, como chicotes e pedaços de pau, que são usados cada vez que o cavalo interrompe seu trajeto por já estar exausto, ou simplesmente quando não obedece as ordens de seu tutor.
Pelo trabalho pesado e ininterrupto, estes animais estão fadados a sofrer de desnutrição, desidratação, doenças pulmonares (devido à fumaça proveniente de automóveis que respiram), doenças de pele, ferimentos espalhados por cada canto do corpo que recebeu os golpes de chicote ou do pedaço de pau, além do desgaste dos cascos devido ao atrito com o asfalto.
O tempo de vida estimado de um cavalo sob estas condições de escravidão é por volta de 4 meses e é prática comum abandoná-lo em algum ponto isolado da cidade até sua morte, quando eles não aguentam mais o trabalho pela falta de condições físicas. Os cavalos são explorados até o último segundo de suas vidas e são “descartados”, como meros instrumento de trabalho humano.
Não há justificativa ética nenhuma para a exploração destes animais e o próprio projeto prevê a reinclusão dos carroceiros no mercado de trabalho e na sociedade, com novas qualificações que garantirão seu sustento de forma digna e sem crueldade.
Do ponto de vista econômico, o Cavalo de Lata é uma solução que se encaixa perfeitamente no lugar do abuso desumano cometido pelos carroceiros. Se trata de um veículo elétrico, que é carregado com energia solar, portanto, não emiti resíduos tóxicos para a atmosfera terrestre, tem 60 km de autonomia e exige um gasto médio somente de R$ 0,02 a R$ 0,05 por quilômetro percorrido.
Em relação ao trânsito, não é seguro para um animal percorrer ruas movimentadas ao lado de carros, caminhões e motocicletas em alta velocidade. Com a proibição de veículos com tração animal, além da própria segurança do cavalo que seria utilizado, também se preza pela segurança das pessoas, já que se evita qualquer tipo de acidente – muitas vezes fatal – com carroças e charretes.
Com informações de Diário de Pernambuco