Por Monika Schorr (da Redação)
Grupos empresariais ligados a animais domésticos contestam apelação judicial do caso que resultou na indenização de 620 mil dólares (aproximadamente R$1.380.000,00) para a família que teve sua cadela baleada por um assistente de delegado nos EUA. As informações são do Care2.
Em 2010, dois agentes policias foram até a casa de Roger e Sandi Jenkins à procura do filho do casal. De acordo com o jornal Washington Post, Roger disse aos oficiais: “Permitam-me levar os cães para outro local, para que os senhores possam entrar”, o que fez com que os policiais suspeitassem que o rapaz pudesse estar se evadindo pelos fundos da residência. Um deles deu a volta pela casa e, saindo do automóvel, se deparou com Brandi, o cão labrador marrom da família.
O policial sacou sua arma e atirou em Brandi, apesar dela ter parado de latir e de em nenhum momento tê-lo atacado e de estar a mais de um metro de distância. Todo o episódio foi filmado pela câmera instalada no painel do carro oficial.
Brandi sobreviveu à tentativa de assassinato, mas precisará de cuidados veterinários pelo resto da vida. A situação piorou ainda mais, quando o casal saiu para levar a cachorra ao veterinário e os policiais invadiram a residência sem um mandado oficial e sem o consentimento dos moradores.
A família processou os agentes e o júri entendeu que seus direitos constitucionais foram violados, emitindo um veredito a seu favor e autorizando uma indenização de 620 mil dólares que incluem 200 mil dólares por danos emocionais.
As autoridades policiais entraram, recentemente, com um recurso junto à Corte de Apelações Especiais do estado americano de Maryland (Maryland Court of Special Appeals) e, surpreendentemente, encontraram alguns aliados inesperados. Nove grupos nacionais e locais, incluindo a Associação Americana de Medicina Veterinária (American Veterinary Medical Association), o Kennel Clube Americano (American Kennel Club), a Associação de Criadores de Gatos (Cat Fanciers’ Association) e a Associação de Medicina Veterinária de Maryland (Maryland Veterinary Medical Association), entre outros, apresentaram documentos próprios, apoiando a exclusão da indenização por danos emocionais.
O argumento usado por esses grupos é de que indenizações por danos emocionais terão como consequência a elevação dos custos de serviços voltados aos animais, tais como cuidados veterinários. Neste caso particular, eles alegaram que “não existe fundamento para se atribuir responsabilidade legal em ações judiciais envolvendo animais e baseadas em fatores emocionais, seja qual for a natureza da reivindicação”. Esta também não é a primeira vez que alguns desses grupos se posicionam contra indenizações que “não sejam de cunho econômico”, em casos de morte por negligência e/ou erro médico.
Apesar de a lei considerar animais domésticos como “propriedade”, já se tem notícia de muitos casos que refletem a mudança deste ponto de vista. Para aqueles que entendem que animais que convivem conosco são membros da família, a morte deles causada por negligência, erro médico, omissão e procedimentos inapropriados significa algo muito mais complexo do que “recuperar seu valor econômico ou de mercado”. Casos assim deveriam ser considerados, no mínimo, como homicídio culposo. Dinheiro nunca pode remediar o dano de um animal perdido por imperícia veterinária, realização de “eutanásia” (ou seja, assassinato com técnicas médicas) ou quando ele é morto ou ferido intencionalmente. As cortes de justiça devem reconhecer seu valor sentimental e que a maioria das pessoas não o vê como objeto que pode ser substituído.
Agora os grupos empresariais estão discutindo se o acordo deve ser mantido. A Animal Legal Defense Fund (ALDF), organização sem fins lucrativos que atua na defesa dos animais através da elaboração de leis em seu benefício, apresentou um relatório apoiando a família e defendendo o pagamento da indenização. Esta organização rechaça o argumento de que a indenização por danos emocionais irá inflacionar, no futuro, os custos dos serviços prestados aos animais e afirma que os grupos que se utilizaram deste raciocínio auferem, todos eles, altos lucros de nossos laços afetivos com os animais e estão, de forma hipócrita, tentando limitar seu prejuízo ao valor do animal como propriedade.
“Quando aqueles que causam malefícios aos animais são responsabilizados e obrigados a responder pela totalidade dos danos causados, sabemos, então, que temos uma evidência de que a sociedade e o sistema jurídico estão começando a levar a vida dos animais a sério. Quando grupos de porte industrial ligados aos animais domésticos como o Kennel Clube Americano (AKL) e a Associação Americana de Medicina Veterinária (AVMA) se negam a aceitar a existência de danos que não sejam econômicos, eles estão obstruindo o caminho para o avanço da inclusão dos animais na sociedade como indivíduos sencientes e cujos interesses básicos devem ser respeitados”, declarou a ALDF.
Nos casos de policiais que alvejam cachorros a tiros, fato que está acontecendo com muita frequência, uma indenização como essa pode ajudá-los a pensar duas vezes antes de usar seu poder letal de forma abusiva e injustificável.
