“Sabemos que há vários incumprimentos. Foi entregue ainda hoje uma cadela meiga, com tutor”, disse à Lusa Margarida Garrido, daquela organização, que está aconselhando no seu site as pessoas que tenham conhecimento de violações da sentença a ir à PSP apresentar queixa.
“Possivelmente eu irei até à polícia com esta informação ,pois a pessoa em causa não se quis identificar porque não quer arranjar problemas com o canil até para poder ajudar os animais que ainda lá estão”, acrescentou. Margarida Garrido diz que o advogado do grupo, tinha interposto uma providência cautelar que foi aceita pelo Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa, e “estuda como tratar o caso do incumprimento da sentença, que transitou em julgado no passado dia 05 de Julho”.
De acordo com a decisão do tribunal, conhecida no final do mês de Junho, o canil/gatil municipal de Lisboa estaria proibido, até à conclusão das obras, de receber animais, com algumas exceções. Segundo a sentença, a que a Lusa teve acesso, a recolha de animais (com documentos) deveria restringir-se a casos de animais doentes ou por ausência justificada do tutor, cumprimento de determinação policial ou judicial, captura em situações em que esteja em causa a saúde, higiene, segurança e salubridade públicas e captura de cães considerados perigosos.
“Nós, os contribuintes, pagamos 1.200 euros por dia para ter o canil funcionando como deve ser. Naquele lugar ainda tem muita gente. Tem 15 tratadores, quatro veterinários e pessoal administrativo e não tem como pagar todo mundo”, afirmou Margarida Garrido, que adianta que o grupo de cidadãos está promovendo uma petição para afastar a atual direção do canil.
“A atual diretora já provou que não consegue gerir o lugar”, considerou. Na sentença, o tribunal dava 15 dias ao canil para reestruturar os serviços de forma a fim de cumprir as condições exigidas por lei, para que fosse nomeado um técnico responsável pelo centro de recolha e elaborado um programa com vista ao bem-estar dos animais capturados e recebidos. Obrigava ainda o canil municipal a criar, no prazo de oito dias, uma área de quarentena para os animais.
Questionado no final do mês de Junho na Assembleia Municipal, o vereador responsável, José Sá Fernandes, afirmou que as obras no canil/gatil de Monsanto tinham começado “muito antes” da decisão do tribunal.
Sá Fernandes lembrou que “há muitos anos que o canil precisa de obras para dar melhores condições de seguimento e tratamento dos animais” e que “há cerca de dois anos a câmara começou a elaborar um projeto que visava essa remodelação, um projeto de recuperação civil. “Foi lançado o concurso público e já começaram as obras”, rematou. A Lusa tentou ouvir o vereador a propósito das acusações de incumprimento da sentença, mas não foi possível até o fechamento da redação.
Fonte: DN
