Por Adriane R. de O. Grey  (da Redação – Austrália)

Enquanto o Conselho de Ministros da União Europeia prepara-se para finalizar as decisões sobre a Diretiva 86/609 que trata da experimentação animal, a campanha Make Animal Testing History pretende apresentar em Bruxelas, onde o conselho estará reunido, um apelo com um número maciço de adesões contra a prática vivisseccionista.

A campanha  Make Animal Testing History é uma liderança no esforço para conseguir uma atualização apropriada da Diretiva 86/609, vigente há 20 anos. Lançada simultaneamente por Dr. Hadwen Trust for Humane Research , Four Paws  e Humane Society International, a campanha inclui uma chamada aos cidadãos europeus para que se reúnam em uma marcha virtual a Bruxelas e já conta com mais de 62.000 participantes Esta marcha visa pressionar os líderes da União Europeia a atualizarem a diretiva estabelecendo, primeiramente, padrões mais humanitários no tratamento dos animais para, como última e legítima meta, abolir definitivamente o uso de animais na pesquisa e prática laboratorial.

Com o final do recesso de verão, aproxima-se o momento em que a diretiva será debatida e revisada pelo Conselho de Ministros, que, posteriormente, negociará com os membros do Parlamento Europeu. O Conselho de Ministros, formado por líderes dos governos da União Europeia, e o Parlamento Europeu, composto pelos eleitos pela população, devem concordar sobre a nova lei para que ela possa entrar em vigor efetivamente. O Parlamento já votou sobre a diretiva em 5 de maio último, deixando os ativistas e simpatizantes da causa abolicionista bastante decepcionados.

Se o processo correr sem maiores problemas daqui para frente, a nova lei europeia poderá ser aprovada até o final de 2009. Por isso a campanha Make Animal Testing History está intensificando seus esforços para conseguir o apoio do maior número possível de cidadãos. Cidadãos não europeus também podem participar e, se você quiser melhorar a estatística do apoio brasileiro na participação da campanha, acesse aqui e junte-se à marcha à Bruxelas. 

A votação

No último dia 5 de maio, o Parlamento Europeu votou as emendas propostas para a Diretiva 86/609, que tem 20 anos de vigência. Quando a comissão europeia lançou o projeto de lei em  novembro de 2008, houve esperança de fazer-se aprovar uma lei que possibilitaria o exercício de uma ciência verdadeiramente contemporânea e progressista. Embora o projeto de lei ainda não fosse o ideal, já apresentava limites claramente compassivos e responsáveis quanto à manipulação e imposição de dor aos animais de laboratório e apresentava transparência e justiça, além de lançar a base para uma legislação que viesse a abolir definitivamente a prática vivisseccionista.

No entanto, com o lobby nada ingênuo e bastante intenso e alarmista da indústria da vivissecção, muitos parlamentares recusaram as emendas que fariam da nova diretiva um orgulho para a Europa e um exemplo para o mundo.

A grande decepção provocada pela votação de maio de 2009 foi ter falhado em garantir uma maior proteção a nossos parentes genéticos mais próximos, os primatas não humanos, mesmo havendo um reconhecimento unânime na ciência sobre a sensciência destes animais. Os parlamentares votaram por continuar dando a cientistas e pesquisadores o uso irrestrito de primatas não humanos em experimentação laboratorial e declararam desnecessária a relação imediata entre esta prática e a sua aplicação à saúde humana. Com esta decisão, negaram a declaração por escrito dada em 2007 na qual se comprometiam, a médio prazo, a votar pela abolição do uso de primatas em experimentos.

Houve, no entanto, também alguns ganhos na votação de maio e a Make Animal Testing History espera que, ao serem agora analisadas pelo Conselho de Ministros, estas tendências voltem a ganhar força. Os parlamentares aceitaram implementar uma revisão bienal dos métodos de uso de primatas em experimento, estudar a possibilidade de eliminar gradativamente o uso de primatas F1 (descendentes de primatas apreendidos na natureza), estabelecer um limite maior ao padrão de dor que se permite aos animais suportarem nos experimentos, além de empreender esforços para desenvolver alternativas humanitárias na pesquisa biomédica.

A porta-voz da campanha, Marie-Claire Mcintosh, declarou que a indústria vivisseccionista usou de todo subterfúgio disponível para dissuadir os parlamentares de seus posicionamentos originais. Embora alguns tenham se mantido fiéis a eles, a maioria votou por uma revisão da diretiva que respalda o sofrimento animal. Ela acrescenta, “está claro que os cidadãos europeus apoiam o futuro da pesquisa e da ciência humanitárias e os parlamentares não corresponderam a estas expectativas. Nós esperamos que, frente ao Conselho de Ministros, a versão original de uma ciência compassiva ganhe força novamente.”

Como os membros do Parlamento Europeu votaram em maio de 2009:

‒ Não haverá limites rigorosos para a reutilização de animais em sucessivos experimentos;

‒ Não haverá restrições para experimentos com macacos que não envolvam a aplicação direta em medicina;

‒ Não haverá o estabelecimento de um caleandário para a eliminação gradativa do uso de macacos ao longo do tempo ou sequer a eliminação gradativa do uso de descendentes de macacos apreendidos na natureza (F1);

‒ Não haverá uma autorização mandatória central tampouco uma avaliação ética e científica de todos os experimentos vivisseccionistas antes de uma licença para o uso dos animais ser emitida (autorização e revisão ética aceita para muitos experimentos em âmbito institucional);

‒ Não haverá revisão ética retrospectiva para quase todos experimentos;

‒ Sim para o estabelecimento de um limite máximo de dor a que os animais podem ser submetidos;

‒ Sim para o uso de fundo governamental na criação de instalações que desenvolvam métodos alternativos de pesquisa;

‒ Sim para a extensão da proteção legal a alguns, mas não todos, animais invertebrados e fetos atualmente usados em laboratório e não protegidos por lei;

‒ Sim para a extensão da abrangência da lei, incluindo pesquisa médica básica com animais, o que significa que todo tipo de experimentação que envolva animais será regulamentada por lei;

‒ Sim para a abolição do uso de grandes primatas, a não ser em situações excepcionais e imprevistas;

‒ Sim para o aumento da divulgação de dados entre pesquisadores que evite a repetição do mesmo experimento ou de experimentos com animais que falharam anteriormente.

Uma grande vitória para a campanha Make Animal Testing History foi o apoio dos parlamentares à criação de instalações com fundo governamental para o desenvolvimento de técnicas alternativas à vivissecção. Atualmente, os esforços europeus nestes sentido concentram-se unicamente na regulamentação de testes de toxicidade que perfazem somente 10% da experimentação animal na Europa. Um investimento maior e uma coordenação que vise preencher esta lacuna será uma conquista imensamente importante para a causa abolicionista.

Mais de 12 milhões de animais são utilizados em laboratórios da Europa a cada ano, num processo que envolve confinamento, dor física, medo e sofrimento.