Lucas Moreira
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Proibida pela Constituição Federal, Decreto Federal 24.645/34 e pelo Art. 32 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de multa de R$ 500,00 a 3.000,00 por cada animal (Art. 17 do Decreto 6514/2008, as Vaquejadas, ao arrepio da lei continuam a ocorrer. Com extrema má fé, seus organizados alegam a legalidade do “esporte” com fundamento na Lei 10.220/2001 sancionada pelo então presidente FHC, o mesmo que sancionou a LCA, três anos antes. É que a Lei 10.220/2001 regulamenta a profissão de peão de rodeio e vaquejada para efeitos trabalhistas.
Enganando a todos, os organizadores das vaquejadas, desde a promulgação da referida lei, passaram a divulgar que a famigerada vaquejada é legalizada. Mas como “a mentira tem as pernas curtas”, chegou ao nosso conhecimento a ilegalidade da vaquejada. Para o editor da revista Vaquejada e Cia., grande conhecedor do “esporte”, Roberto Carlos Oliveira, o grande problema está na ilegalidade. “Se fosse a vaquejada legalizada e tivesse regulamento único e subsídio, com patrocínio suficiente, não teria que vender tantas senhas a mais para coibir os gastos”. A situação criada nos eventos nos último tempos acabou por atingir os competidores, tanto profissionais como amadores.
O diretor de vaquejadas do Núcleo Cearense da ABQM – Associação Brasileira de Quarta e Milha, Eduardo Lopes, os próprios donos dos eventos estão atrás de regras. “Se continuar dessa forma que está a vaquejada, muitos vão ficando de fora. Quem sustenta a vaquejada é o amador, que é o empresário, o profissional liberal. Ele não tem tempo de virar uma segunda-feira para competir. O profissional vive disso, quanto mais melhor. O amador é que é prejudicado”.
Procurando soluções: Lopes conta que “no Ceará a Vaquejada deu uma baixa terrível e agora tenta se recuperar. O Núcleo tem atuado junto aos empresários e os donos de parques, homologando eventos de acordo com as regras da ABQM”. Lopes acha que “sem reconhecimento como esporte, a Vaquejada procura se reinventar para facilitar a vida dos competidores. Amadores e profissionais discutem os principais entraves do “esporte”.
Claro que a Lei 10.220/2001 que regulamenta a profissão de peão, não contempla a legalidade da vaquejada.
Esta é a hora, autoridades do estado do Ceará dos poderes executivo, legislativo e judiciário; ministério público, imprensa, protetores de animais, sociedade de um modo geral, vamos acabar com esse crime conta animais. Vamos à luta, indignar-se não basta. Tem que lutar. Esperar que meia dúzia de protetores acabem com essa crueldade é demais. A luta tem que ser de todas as pessoas de bom caráter e que tenham sensibilidade. Abaixo as vaquejadas!
