Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa discutem e votam na sessão desta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 174/2015, apresentado pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, visando a implantação do Programa de Adoção Responsável, o qual tem por objetivo promover o acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais de pequeno porte em situação de abandono para adoção por munícipes interessados em sua guarda responsável.
Como forma de incentiva a adoção, o cidadão poderá realizar o registro na Prefeitura e tem a possibilidade de receber descontos de até 02 (duas) VR’s no pagamento anual do IPTU.
Com a iniciativa, a Administração Municipal pretende incrementar ações de controle da população de animais abandonados e otimizar os gastos com a manutenção do Canil Municipal – SMS, uma vez que, com a guarda responsável (adoção) não haverá necessidade da manutenção de cães sadios junto aquele local e, consequentemente, viabilizará novas vagas para recebimento de cães.
Outros Projetos
Também fazem parte da Ordem do Dia os seguintes projetos:
Projeto de lei nº 179/15 – Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora SANDRA MARA SALUM, do vereador Antonio Laroca Neto (PDT).
Projeto de lei nº 213/15 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 47.500,08( recursos junto a Secretaria Municipal de Governo para a aquisição de Instrumentos Musicais). Autor: Prefeitura Municipal.
Projeto de lei nº 170/15 – Altera a Lei nº 11.413, de 09/08/2013 (ações de ajuste que vem sendo aplicadas junto ao quadro nominativo das ruas de nossa cidade, desencadeadas por solicitação da Empresa de Correios). Prefeitura Municipal.
Projeto de lei nº 166/15 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ODENIR FOLLADOR. Vereador Rogério Mioduski (PPS).
Projeto de lei nº 154/15 – Promove alteração no Art. 4º da Lei nº 11.645, de 21/01/2014. Este projeto visa permitir que as pessoas que participam do Programa Feira Verde possam trocar materiais recicláveis (papel, papelão, vidro, sucata ferrosa e não ferrosa, entre outros, possam receber os produtos entregues pela Secretaria de Abastecimento, como é feito hoje em dia, ou possam receber uma Vale Compra podendo utilizar este vale em feiras populares, mercados e supermercados credenciados pela Prefeitura.
Fonte: Política em Destaque
