A Câmara Municipal de Goiânia (GO) aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que proíbe o uso de veículos de tração animal no município. O projeto será, agora, analisado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), que decidirá pelo veto ou pela sanção.
O objetivo da proposta é impedir que os animais sejam explorados e maltratados. “São inúmeros casos de cavalos que são utilizados para puxar cargas pesadas. Muitos deles usados de forma ininterruptas, 24 horas por dia”, explica o vereador Zander Fábio (Patriota), autor da proposta, que lembrou também de cavalos que morrem em vias públicas por não suportarem os maus-tratos.
O projeto estabelece multa para quem usar veículo de tração animal. O valor varia de acordo com a lei de maus-tratos. O animal explorado para puxar o veículo será resgatado. As informações são do portal Mais Goiás.
O texto da proposta, no entanto, define uma exceção para a Polícia Militar, que poderá continuar a explorar cavalos nas operações policiais.
O parlamentar autor do projeto considera a aprovação conseguida na Câmara uma vitória para aqueles que lutam contra os maus-tratos a animais. Como a proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores em segunda votação, Fábio acredita que, caso o prefeito vete o texto, os parlamentares derrubarão o veto.