A Câmara Municipal de Jataí (GO) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária do último dia 14 de fevereiro, projeto de lei, de autoria do vereador Geovaci Peres, que cria o Comitê Legislativo de Proteção e Defesa dos Animais. De caráter deliberativo, o CLPDA terá o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública.
Não só os animais domésticos serão contemplados pelo novo órgão, mas também aqueles usados para trabalho e a fauna silvestre. O comitê vai atuar ainda na conscientização da população sobre os princípios da posse responsável e proteção ecológica, além de defender os animais feridos e abandonados. Estão previstas campanhas de esclarecimento da comunidade quanto ao tratamento digno que deve ser dado aos animais, adoção, visando o não abandono, registro de cães e gatos, vacinação e controle reprodutivo de felinos e caninos.
O CLPDA será composto por 15 membros voluntários, sendo um representante do órgão municipal de controle de zoonoses, um da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um da Secretaria Municipal de Saúde, um da Câmara Municipal, um do Ministério Público, um da Polícia Militar Ambiental, um do Corpo de Bombeiros, um da Comissão de Direito Ambiental da OAB, um do Sindicato Rural, um médico veterinário, um membro do curso de medicina veterinária da UFG e quatro representantes da sociedade civil que se relacionem com a proteção ambiental e dos animais.
Fonte: Página do Lewis
