A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou por 14 votos a dez, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que permite o registro de cães e gatos, ou seja, por meio de licitação uma empresa privada passa a microchipar os animais domésticos.
O projeto determinava que animais fossem microchipados e registrados, mas não definiu quanto tutores iriam pagar pelo serviço e previa também, que a empresa vencedora da concessão teria o direito de explorar os serviços de chipagem de cães e gatos por quinze anos.
Para o vereador Eduardo Romaro (PT do B), a microchipagem, do ponto de vista do bem estar animal e ambiental é o melhor modelo até o momento para garantir guarda responsável. “Entretanto, o projeto encaminhado pela prefeitura na traz regras claras sobre esta concessão e ainda penaliza a sociedade que vai ter que pagar pelo serviço que ainda não tem preço definido”.
De acordo com o parlamentar, a Câmara fez quatro audiências públicas sobre o bem estar animal, criou lei e uma comissão só para tratar do assunto, porém não participou da elaboração do projeto. A maioria dos vereadores que integram a Comissão de Saúde da Casa deu voto contrário ao mérito do projeto. “Antes de ser colocado em votação, pedi vistas ao projeto para melhor avaliar o contexto e propôr audiência pública com a sociedade, com as entidades protetoras dos animais que é quem acaba assumindo um papel de guarda dos animais abandonados”, explicou.
Fonte: Capital News