Thiago Carvalhos
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A Câmara do Recife, em Pernambuco, terá uma audiência pública no próximo dia 23, às 14 horas, para discutir a regulamentação da Lei número 17.918/2013 que proíbe a circulação de veículos de tração animal na cidade do Recife. O requerimento é de preposição do vereador Romero Albuquerque (PP).
De acordo com a medida, quem circular com carroças puxadas por animais nas ruas e avenidas da capital poderia ser multado em 500 reais. Apesar disso, até hoje não existe uma fiscalização efetiva para isso e ainda é possível ver esse tipo de veículo pela cidade.
“Esta Lei foi aprovada nesta Casa e está com sua regulamentação pendente. Em 2013, nós propusemos que fossem seguidos os exemplos bem sucedidos de Florianópolis e Porto Alegre, onde a retirada dos veículos foi gradativa.”, disse o Romero Albuquerque.
Foram convocados através de requerimento, o Secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Taciana Ferreira, secretário Executivo de Governo e Participação Social, Hermes Delgado, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Coelho, representante da Organização Não Governamental Mais Amor aos Animais, Nathalia Beatriz Tavares.
Romero Albuquerque lembra que já houve um protesto contra a implementação da lei, mas que também existe uma pressão popular que faz cobranças para vê-la sair do papel. “A Lei está parada há quatro anos e a população faz muita pressão para que ela funcione. Esta é uma situação medieval. Que essa regulamentação se dê o mais breve possível. As pessoas não aguentam mais ver os animais sendo chicoteados nas ruas.”