Uma antiga cobrança das entidades protetoras de animais será discutida amanhã na Câmara de Vereadores do Recife e poderá ser transformada em lei. O prefeito Geraldo Julio (PSB) encaminhou para o Poder Legislativo municipal um pré-projeto que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado em todo o município. O assunto será debatido em plenário, nesta quarta-feira, pelo secretário do Direito do Animal, o vereador licenciado Rodrigo Vidal (PDT), com os vereadores.

Segundo o projeto, caberá ao Detran/PE, à Polícia Militar, à Guarda Municipal e à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano a fiscalização e aplicação da lei. Na avaliação do secretário Rodrigo Vidal, essa legislação será um marco no Recife. “Pela primeira vez será proibido (o tráfego) e não apenas regulamentado”, garantiu.

O novo projeto da Prefeitura do Recife dá um prazo de 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município para que seja proibida totalmente a circulação de tração animal e maus-tratos. O texto diz ainda que é de responsabilidade do Executivo a regulamentação do programa gradual de retirada das carroças e a inclusão dos condutores em programas de assistência social. Também está prevista multa de R$ 500,00 por animal em caso de reincidência.

Procurada pela reportagem, a vice-presidente do Movimento de Defesa Animal de Pernambuco (MDA/PE), Goretti Queiroz, lembrou que leis contra maus-tratos a animais já existem na cidade. O problema, segundo ela, é a falta de aplicação e fiscalização. Em 2010, o então vereador e atual deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) teve aprovado o projeto que instituía o Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. Bem antes disso, em 1951, o então vereador Wandenkolk Vanderley apresentou e teve aprovada lei tratando do assunto. A proposta previa multa que ia de vinte a quinhentos cruzeiros (moeda da época).

De acordo com Goretti, a preocupação é que seja criada mais uma lei sem funcionar na prática. “Está mais do que na hora de algo eficaz acontecer. A tração animal é vergonhosa pois infringe três leis”, criticou.

Fonte: Diário de Pernambuco