O projeto que cria o disque-denúncia para abandono e maus-tratos aos animais volta à sessão da Câmara de hoje. De autoria do vereador Fernando Dini (PMDB) e previsto para ser votado na sessão da última terça-feira, não houve tempo para sua discussão e votação e por isso ele retorna, em primeira discussão, à pauta do dia no plenário.

O projeto de Dini estipula que o disque-denúncia receberá reclamações sobre abandono, violência ou crueldade praticada contra animais e para isso será disponibilizada à população uma linha telefônica. A ligação deverá ser gratuita e garantir aos denunciantes o direito de sigilo absoluto sobre seus nomes e endereços.

As denúncias recebidas, depois de cadastradas e selecionadas, deverão ser averiguadas para que sejam tomadas as providências cabíveis. Para os casos que envolvam o tráfico nacional ou internacional de animais devem ser comunicados à Polícia Federal, Ibama e o Ministério Público Federal.

Fonte: O Cruzeiro do Sul