A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, discutirá o aumento no valor das multas por maus-tratos a animais. O projeto apresentado pelo vereador Benedito Furtado (PSB) prevê que a punição pode chegar até a R$ 10 mil, a depender da gravidade do caso.

O Projeto de Lei Complementar n°100/2023 será votado, em 2ª discussão, nesta quinta-feira (1°). A proposta busca alterar o Código de Posturas de Santos, estabelecendo que os fiscalizadores apliquem multas de acordo com a gravidade de cada caso.

Atualmente, o Código de Posturas prevê multa de R$ 1,5 mil pela prática de maus-tratos contra os animais domésticos, dobrando em caso de reincidência. O novo texto prevê que a punição varie de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, também podendo ser dobrada.

Entre as ações consideradas maus-tratos ou atos de crueldade contra os animais no município, estão todas aquelas que causem ferimentos, golpes ou morte, incluindo a realização de tatuagens e implantação de piercings.

A discussão do projeto acontece a partir das 16h desta quinta-feira (1°), na Câmara Municipal de Santos. Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção ou veto do Executivo.

Fiscalização

Segundo a Prefeitura de Santos, atualmente fiscalização ocorre através de denúncias vindas da Ouvidoria Municipal, de Requerimentos de Vereadores e Ofícios do Ministério Público.

No município de Santos, a fiscalização é feita pela Seção de Fiscalização da Vida Animal, subordinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, além da Guarda Municipal.

No primeiro semestre de 2024, foram aplicados seis autos de infração, que ainda estão em processo de cobrança, ou seja, nenhum valor foi arrecadado. O valor de cada uma das seis multas é R$ 1,5 mil.

Fonte: G1