Na última terça-feira (26), em sessão ordinária, os vereadores de Nova Friburgo aprovaram de forma unânime, o projeto de lei que concede autorização aos cidadãos friburguenses para fornecer alimentos aos animais em situação de rua no município.
Segundo o portal O Dia, o projeto agora seguirá para o Executivo, que tem prazo de 15 dias para sancionar ou derrubar a lei.
No caso da lei ser sancionada, ficará assegurado além do direito de qualquer pessoa alimentar os animais em situação de rua, como também a garantia de agentes públicos não podem impedir o provimento.
O vereador Isaque Demani (PP), autor do projeto, exemplifica a necessidade de cuidados aos animais em situação de rua.
“Vivemos em um município acolhedor, não diferentemente é o comportamento da maioria dos munícipes com relação aos animais em situação de rua. E é sabido que muitos desses animais são vítimas de abandono e até mesmo de maus-tratos. Para evitar o referido impedimento, dá-se a necessidade de aprovação deste projeto de lei, para que nosso município se adeque à legislação federal e internacional no sentido de defesa dos direitos dos animais”, explicou o parlamentar.