Está na pauta de votação da Câmara Municipal de Limeira (SP) desta quarta-feira (16) um projeto que torna mais rígida a punição daqueles que praticarem maus-tratos contra animais.
A proposta é da vereadora Tatiane Lopes (Podemos) e altera o Código Municipal dos Direitos Animais para possibilitar aos fiscais do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) a aplicação de multa imediata contra quem for flagrado cometendo este tipo de crime.
A legislação atual prevê que quando houver constatação de infrações, inicialmente, aplica-se uma advertência contra o infrator e, somente em caso de reincidência, deve ser aplicação a multa. Caso a proposta da vereadora seja aprovada, os fiscais estarão autorizados a aplicar imediatamente a multa.
O valor da multa varia de acordo com o caso e a gravidade dele. No caso de resgate de animais vítimas de maus-tratos ou em sofrimento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, a legislação municipal prevê multa de R$ 3,1 mil atualmente, valor que dobra no caso de reincidência.
Segundo a vereadora, essa mudança no código é importante porque desburocratiza a aplicação da penalidade.
“Sabemos que, em alguns casos, uma orientação ao tutor do animal, junto com a advertência, é suficiente para que a pessoa se conscientize de que serão necessárias melhorias na condição de vida do animal para que ele tenha seu bem-estar garantido. No entanto, também há situações em que os infratores mostram pouca abertura ao diálogo ou se recusam a reconhecer que precisam fazer ajustes”, defende Tatiane Lopes.
Para ela, nesse casos em que não há a conscientização, é importante que o infrator seja multado no ato.
“Infelizmente, algumas pessoas só tomam providências pelos animais quando o bolso é afetado. Se este for o caminho para que a gente consiga proteger os animais, é por esse caminho que teremos de seguir”, acrescenta.
A parlamentar afirma na justificativa do projeto que “a advertência tem se mostrado ineficaz para impedir a perpetuação de situações de maus-tratos ou situações que coloquem os animais em condição de vulnerabilidade; já a multa tem maior potencial de coibir situações que promovam sofrimento aos animais”.
Em 2021, a Prefeitura de Limeira fiscalizou 1.782 denúncias referentes a maus-tratos a animais ao longo de 2021. O dado representa mais de 92% das 1.919 denúncias recebidas pelo Canal 156 nesta área.
Foram aplicadas 53 multas e emitidas 135 advertências. Os fiscais retornam ao local para verificar se foram feitas as adequações após a advertência. Além disso, foram 420 casos em que não foi encontrado o tutor na residência e feita uma nova visita.
Caso Lulus da Pomerânia
Em abril deste ano, a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal resgataram cerca de 133 cães da raça spitz alemão, também conhecidos como lulu da pomerânia, de um canil clandestino em um condomínio fechado de Limeira.
De acordo com a Guarda, os animais estavam em situação de maus-tratos, sem comida e aglomerados em meio a fezes e urina. O casal proprietário do local foi preso, mas liberado após pagar fiança.
Os animais foram acolhidos por ONGs e o casal foi denunciado à Justiça. Em setembro, a Justiça negou um pedido de doação definitiva deles. O juiz do caso decidiu que o destino deles deve ser definido quando ação for julgada em primeira instância.
Fonte: G1
