A Câmara de Vereadores de Florianópolis, Santa Catarina, aprovou nesta quarta-feira (03/12), em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a presença de animais domésticos nas praias da cidade em horários e locais específicos.
Será feita uma redação final e o texto deve seguir na próxima semana para análise da prefeitura, conforme a Câmara.
Os horários e locais permitidos para a circulação de animais domésticos serão definidos pela prefeitura em decreto futuro.
Na primeira votação, realizada na segunda-feira (1º), o projeto recebeu 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Na segunda votação, foram 17 votos a favor, sem votos contrários ou abstenções.
O que diz o texto aprovado?
O texto aprovado é um substitutivo global, que une um projeto de lei complementar que já tramitava na Câmara desde o ano passado junto com um enviado pela própria prefeitura.
O documento altera o Código de Posturas Municipal e a lei complementar número 94/2001, sobre o controle de populações animais.
No Código de Posturas Municipal, o parágrafo terceiro do artigo 99 passar a ter o seguinte texto: “Fica permitida a circulação de animais domésticos na praia somente em área e horário definidos pelo Poder Público”.
A mesma frase foi colocada na lei complementar número 94/2001, substituindo a proibição no artigo 8.
Além disso, o substitutivo global reforça que proprietários, tutores ou acompanhantes devem recolher imediatamente os dejetos deixados por seus animais em ruas, calçadas, praças e demais locais públicos.
O descumprimento será considerado infração e sujeito à multa, conforme previsto na legislação. A exceção permanece apenas para cães-guia que acompanham pessoas com deficiência visual.
Estudo da UFSC expõe impactos de cães nas praias
Um estudo sobre a presença de cães nas praias feito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) expôs os impactos desses animais nas orlas.
Entre as preocupações pesquisadas estão:
- a contaminação do ambiente com fezes contendo parasitas;
- destino inadequado das fezes animais, mesmo após serem recolhidas pelos tutores;
- perturbação da fauna da praia.
A conclusão do estudo é que uma eventual autorização para a presença de cachorros nos balneários estaria condicionada a investimentos em saneamento básico e controle de animais em situação de rua. Além disso, outros locais seriam mais adequados para a presença de cães.
Fonte: G1
