Os vereadores mantiveram, em votação feita na sessão plenária desta terça-feira (28), o veto do prefeito Luciano Ducci a um artigo do projeto de lei (PL) que regulamenta o comércio de animais em Curitiba. Proposto pelo vereador Jair Cézar (PSDB), o PL foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado, mas teve na emenda do artigo que prevê a esterilização de animais para a venda o veto de Ducci.

Representantes de ONG’s e entidades de proteção a animais estiveram na Câmara com cartazes que diziam não ao veto. Segundo a bióloga e presidente do Movimento SOS Bicho, Tosca Zamboni, a castração é essencial para que não haja procriação exagerada de, principalmente, gatos e cachorros que terminam abandonados.

Tosca defende que o comércio indiscriminado de animais precisa ser freado com políticas educacionais e de saúde pública. “A realidade aponta para a necessidade do controle do comércio e principalmente da esterilização dos animais, que é a forma de controlar o aumento da população”, afirmou.

O líder da prefeitura na Câmara, vereador João do Suco (PSDB), afirmou que o veto teve base pareceres da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que destacou a indefinição do texto sobre que animais animais deveriam ser castrados antes da venda. “Nós estaremos encaminhando uma discussão para ter o controle sistematizado desses animais”, destacou João do Suco.

Caso não seja possível regulamentar o artigo para este projeto de lei, um novo poderá ser criado pelo legislativo, junto a representantes das entidades de proteção animal.

Nota enviada pela Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba

Organizações não governamentais e voluntários independentes há muito tempo assumiram a responsabilidade de castrar os animais que encaminham para adoção, mesmo com muita dificuldade (sendo que já socorrem animais feridos e doentes vítimas do abandono diariamente), pois este procedimento é parte extremamente importante no controle populacional e prevenção do abandono de animais domésticos. Contudo, criadores que são responsáveis pelo nascimento de mais animais em nossa sociedade com interesses comerciais e financeiros, foram isentados pela Prefeitura de Curitiba de assumir a sua responsabilidade na proteção dos animais, dever legal de todo cidadão e poder público previsto pela nossa Constituição Federal.

Criadores sérios não deveriam se opor a esta medida, sendo que se valorizam uma raça seja pela razão que for, não deveriam permitir que pessoas despreparadas e não autorizadas possam usar animais para procriação, o que indica ainda desvalorização da vida!

Reforçamos novamente que por princípio somos contra o comércio de animais, seja ele qual for, mas entendemos que nossa sociedade precisa evoluir muito para que isso acabe, por isso a necessidade de regras rígidas para o comércio e criadouros na tentativa de proteger dos animais.

Fonte: Paraná Online