A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na última segunda-feira (18/10), em 1º turno, o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e aplicação de piercings em animais domésticos.

O texto é de autoria dos vereadores Duda Salabert (PDT) e Miltinho CGE (PDT). A proposta foi aprovada por unanimidade.

O descumprimento está sujeito a aplicação de advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento responsável pelo procedimento.

O tutor do animal também será responsabilizado, caso aprove as tatuagens ou piercings. As sanções previstas poderão ser cumulativas e os valores das multas serão destinados ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte.

Em sua justificativa, o PL afirma que “casas legislativas das três esferas de vários Estados e cidades têm apresentado e aprovado projetos de lei de proteção aos animais em relação ao ‘modismo’ iniciado nos Estados Unidos onde tutores decidem por tatuar os animais sob sua tutela ou colocar piercing”

Nos argumentos, os vereadores reforçaram a crueldade imposta a esses animais para fins de entretenimento humano.

“Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, afirma trecho do projeto.

Os valores das multas serão destinados ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte.

O texto segue para votação em 2º turno e caso também seja aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

A data para a nova votação ainda não foi definida.

Legislação nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, em agosto deste ano, um projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos e prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para a prática.

A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patriotas-MG), agora aguarda apreciação do Senado.

Em outras cidades e estados do país, legislações semelhantes já foram aprovadas.

No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) proibiu a aplicação de piercings e tatuagens com fins estéticos em animais domésticos e estabeleceu multa de cinco salários mínimos para quem descumprir a determinação.

No Rio de Janeiro, quem flor flagrado tatuando um animal ou aplicando piercings terá que responder criminalmente.