Em sessão tumultuada na noite de terça-feira (11), a Câmara de Ribeirão Preto (SP) rejeitou o projeto de lei que proibia o uso de animais em rodeios na cidade. Segundo parecer da Comissão de Justiça, a proposta da vereadora Viviane Alexandre (PPS) foi considerada inconstitucional, uma vez que já existe lei federal regulamentando as montarias.
O plenário ficou dividido: do lado direito, grupos de defesa dos animais defendiam a proibição do uso de cavalos, touros e bezerros em eventos públicos. Do outro lado, defensores dos rodeios chamavam a vereadora de mentirosa, quando citava que as provas causavam maus-tratos.
O projeto de lei despachado em 21 de fevereiro de 2013 determinava a proibição do uso de animais para “fins de entretenimento”, como circos, festa de peões, rodeios, touradas, entre outros. Com o veto da Comissão de Justiça, a proposta nem chegou a ser votada e foi arquivada.
Na tribuna, Vivane pediu apoio dos vereadores e explicou que, apesar de existir uma lei federal – n.º 10.519/2002 – regulamentando as provas de rodeio, qualquer outra legislação que seja mais protetiva pode ser considerada constitucional.
“É um princípio do direito ambiental, que também existe no direito do trabalho. Qualquer lei que der mais proteção é mais benéfica, é válida. Algumas cidades como São Paulo e Campinas, por exemplo, já fizeram leis nesse sentido, então a Comissão de Justiça errou”, criticou.
Para que volte à pauta da Câmara, o projeto de lei precisa do apoio de 12 vereadores, o que corresponde a 51% do total de cadeiras.
Fonte: G1