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PROGRESSO

Câmara aprova projeto que obriga prestar socorro a animal atropelado em Americana

Lei exige que motoristas, passageiros, motociclistas e ciclistas que atropelarem animais deem socorro imediato, seja por conta própria ou com auxílio de veterinário

29 de janeiro de 2022
1 min. de leitura
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Foto: Ilustração | PXHere

Os vereadores da cidade de Americana, interior de São Paulo, aprovaram por unanimidade em sessão nessa semana, um projeto de lei de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que obriga a prestação de socorro a animais que forem atropelados no município.

A lei obriga motoristas, passageiros, motociclistas e ciclistas que atropelarem animais em ruas, calçadas, acostamentos ou canteiros centrais a prestarem imediato socorro, seja por conta própria ou solicitando auxílio de veterinário, órgão público ou autoridade competente.

De acordo com o autor, a lei tem como objetivo aprimorar a legislação municipal, auxiliando o Poder Público através da ampliação de mecanismos para tornar mais simples e comum a prática de denúncias de maus-tratos e omissão de socorro a animais atropelados.

“Imprudência, omissão de socorro, infração de trânsito, essas são algumas das práticas de quem atropela um animal em via pública e o abandona. O projeto busca tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, punindo os que se omitirem a prestar socorro em nosso município”, defendeu Brochi.

O projeto será votado em redação final na próxima quinta-feira (3).

Fonte: Tododia

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