A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), um projeto que obriga pet shops e clínicas veterinárias a fixarem cartazes de incentivo à adoção de animais. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.
Pelo projeto aprovado na Câmara, os cartazes deverão ser padronizados para conter as seguintes informações:
- nome da ONG, grupo, pessoa ou entidade que disponibilizar animais para adoção;
- telefone e e-mail para contato com quem disponibilizar os animais;
- dados sobre a importância da adoção responsável de animais.
A proposta define ainda que os bichos anunciados nesses cartazes deverão estar vacinados e vermifugados.
No ano passado, o Jornal Nacional mostrou que têm aumentado no Brasil os casos de abandono de animais. Ao JN, a presidente da ONG Vida Animal Livre, Val Consolação, informou que a entidade recebe diariamente, em média, 20 pedidos de resgate de animais.
“Em todo o país, existem inúmeros animais domésticos abandonados pelas ruas, um número assustador que não para de crescer”, argumentou o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da proposta.
“Somos favoráveis a práticas que incentivem a adoção de animais, através da fixação de cartazes de divulgação de animais para adoção, com contatos de ONGs ou lares temporários, que possuam animais disponíveis para adoção, tudo visando diminuir o índice de animais abandonados nas ruas” acrescentou.
Animais não são objeto
No parecer sobre o tema, o relator, Célio Studart (PV-CE), argumentou que animais não são objeto e devem ser protegidos.
“Na realidade brasileira, são conhecidas inúmeras histórias de animais domésticos que também sofreram imensamente sendo utilizados meramente como instrumento de reprodução. Estabelecimentos comerciais por todo o país forçam os animais a se reproduzirem para produzirem filhotes, como em uma linha de produção em massa de uma indústria”, escreveu o relator.
“Animais domésticos não são objetos e merecem todo o respeito da comunidade, devendo ser protegidos pelo ordenamento jurídico pátrio. Assim, deve o legislador produzir instrumentos para a proteção desses animais, levando em consideração as boas práticas internacionais”, completou Studart.
Argumentos dos deputados
Durante a sessão, o deputado Abilio Brunini (PL-MT) pediu a palavra para criticar o projeto, argumentando que a medida, embora seja “bonitinha”, pode gerar custos aos empresários.
“Parem de impor ao empresário o que vocês não seguem. Parem de cobrar dos empresários o que vocês não fazem”, declarou, acrescentando que os deputados estavam agindo de forma “hipócrita”.
O deputado José Nelto (PP-GO), então, respondeu a Brunini que a discussão sobre animais abandonados envolve a saúde pública.
“Estou tratando de um projeto que pode evitar uma calamidade pública. Quantos cães abandonados há em todo o Brasil? Estou tratando deste projeto com seriedade”, disse Nelto.
