A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (19), em segunda votação, um projeto de lei que autoriza a presença de cachorros nas praias de Santos, no litoral de São Paulo. Com a aprovação, a proposta segue para análise do prefeito, que deve decidir pela sanção ou pelo veto.

De autoria do vereador Adilson Júnior (PP), o PL havia sido aprovado em dezembro de 2020, mas de lá para cá sofreu alterações em seu texto. Nesta semana, os parlamentares submeteram a proposta uma nova votação e aprovaram a propositura que altera o Código de Posturas do Município para permitir cães nas praias.

A proposta estabelece que a área e o horário em que os cães poderão ser levados às praias deverão ser definidos pela prefeitura. Além disso, animais sem identificação, no período de pré-cio e cio, sem carteira de vacinação, atestado de vermifugação e sem um responsável maior de idade não poderão permanecer nas praias.

O responsável pelo cachorro passa a ser obrigado a recolher as fezes do cão imediatamente, sob pena de multa. Os chuveiros destinados aos banhistas também poderão ser usados pelos animais se estiverem na área livre para cães.

O PL determina ainda que o órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias de Santos realize uma coleta mensal de areia das praias para analisar a qualidade sanitária do material coletado. Os resultados deverão ser publicados no Diário Oficial.