Vereadores de Ponta Grossa aprovam Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais e asseguram desconto no IPTU para quem adotar cães ou gatos
Os ponta-grossenses que adotarem cães ou gatos abandonados poderão ter até R$ 120,00 de desconto no Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU). O incentivo fiscal foi aprovado ontem pela Câmara Municipal, com apenas um voto contrário.
De acordo com o Programa de Adoção Responsável de Pequenos Animais, os contribuintes de Ponta Grossa que garantirem bons cuidados durante um ano terão cerca de R$ 60,00 de desconto por cada animal adotado. Entretanto, cada pessoa poderá adotar apenas dois animais pelo programa.
O vereador Daniel Milla (PSDC) destacou a iniciativa do prefeito Marcelo Rangel (PPS) e afirmou que o programa atende à reivindicações de entidades ligadas à causa animal. “É um projeto que a própria sociedade está clamando, pois são inúmeros os problemas que existem no abandono de animais”, afirmou.
Milla também lembrou que foram realizadas audiências públicas com Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para discutir a viabilidade do programa. “Houve um amplo debate para fazer este projeto e reduzir o número de animais nas ruas”, disse.
Para o vice-presidente da Câmara, vereador Pietro Arnaud (PTB), a nova lei atende às necessidades da saúde pública. “Temos mais de 32 mil animais abandonados em Ponta Grossa e teria que ter um canil do tamanho do Centro de Eventos, com custos exorbitantes. Por ser um vereador da saúde, pois esta é uma questão de saúde pública, voto a favor do projeto”, defendeu.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Antonio Laroca Neto (PDT), ressaltou os números da Secretaria Municipal de Saúde sobre casos de ataques por cães de rua. “No ano passado, 1.400 pessoas foram mordidas por cachorros, ou seja, o programa é uma forma de medicina preventiva”, destacou. Apenas Pascoal Adura (PMDB) votou contra o incentivo fiscal proposto para quem adotar cães ou gatos abandonados. “Deveria ter um canil municipal, isso é responsabilidade do município, não vamos passar a bola para frente”, criticou o vereador.
Entidades apoiam programa
Em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Ponta Grossa, entidades ligadas aos direitos animais manifestaram apoio ao Programa de Adoção Responsável de Pequenos Animais. “A gente acha que todo o projeto que venha a incentivar a adoção é importante. Mas sugerimos algumas alterações para garantir a fiscalização do programa”, afirmou a representante do Grupo Fauna, Isabele Futerko. Apesar do apoio, as ONGs sugeriram alterações no projeto de lei do Governo Municipal, que resultaram em quatro emendas da CCJ. Uma delas amplia as parcerias da Prefeitura a protetores independentes.
Adoção responsável
Para viabilizar o programa, a Prefeitura de Ponta Grossa deverá firmar parcerias com entidades e pessoas protetoras de animais, que vão intermediar a ação. Os contribuintes interessado no incentiva fiscal, deverá apresentar certidão negativa de tributos municipais, ter imóvel murado e garantir condições para o alojamento do animal. A adoção será fiscalizada por agentes comunitários de saúde. Ao todo, a Prefeitura projeta uma renúncia de R$ 326 mil na receita do IPTU, o que garantiria a adoção de cerca de cinco mil animais.
Fonte: Jornal da Manhã