Existem 1.402 cães definidos como perigosos pelos seus tutores e 11.518 potencialmente perigosos das sete raças declaradas como tal, em Portugal. As regras apertaram com a nova lei e uma agressão de um destes animais pode valer até 10 anos de cadeia ao seu responsável.
A Direção Geral de Veterinária ainda não faz a contabilização do número de cães apreendidos por se encontrarem em situação irregular. Aguarda-se a elaboração do plano de controle de cães e uma aplicação informática para fazê-lo.
No entanto, a Brigada Especial de Fiscalização Animal da Polícia Municipal de Lisboa, criada em 2008, participou de uma série de situações envolvendo cães das raças potencialmente perigosas, entre os quais o caso de Sintra, cuja sentença já é aplicada.
No ano passado foram apreendidos 36 cães na capital, 13 dos quais da raça pitbull.
Os números dos registos dos cães potencialmente perigosos triplicaram devido à maior fiscalização.
Em 2007, por exemplo, existiam 3.812 cães potencialmente perigosos. Em março do ano passado, esse número rondava os 10.300 e este ano há já registo de 11.518.
Segundo o comandante da Polícia Municipal, André Jesus Gomes, a fiscalização tem sobretudo “um efeito pedagógico” e já está produzindo resultados: “Têm diminuído as infrações e aumentado o sentimento de segurança nas ruas e nos jardins”.
A maioria destas apreensões resultaram de denúncias, e o comandante incita as pessoas a fazê-las, sempre que tenham conhecimento de alguém que não aplica as regras de segurança previstas na lei. Os tutores dos cães apreendidos pela Polícia Municipal não cumpriam as regras. Ou não usavam fucinheira, ou o canil em que os cães habitavam não era o adequado.
A lei foi alterada por se ter concluído que a simples contra ordenação não era suficiente para levar os tutores dos animais a assumir comportamentos de segurança que previnam eventuais agressões. Entrou em vigor no início deste ano e prevê que as penas para quem incite o animal à agressão possam ir até aos 10 anos de cadeia, se as ofensas provocadas forem graves.
Para além disso, há todo um conjunto de procedimentos a adotar, como o uso de fucinheira, coleira curta ou as vedações das casas com pelo menos dois metros de altura.
Os animais têm de estar registados e terão de ser esterilizados, caso não constem dos Livros de Origem (LOP). Se alguém quiser importar um cão de uma destas raças, o mesmo terá também que estar registado nesses livros, no seu país de origem, e deverá ser inscrito, posteriormente, no livro português. As multas aplicadas quando não se cumprirem estas regras podem ir até aos 44 mil euros.
A detenção do cão carece de licença da junta de freguesia e obriga à assinatura de um termo de responsabilidade, assim como a um seguro e o tutor tem de ter o registo criminal limpo. O animal que tenha atacado alguém é imediatamente recolhido pelas autoridades e pode vir a ser abatido, por ordem do veterinário.
Os cães apreendidos são recolhidos em centros oficiais das autarquias. Normalmente, os tutores, depois de pagas as multas e adotadas as medidas de segurança, recebem o cão de volta. Porém, a ordem é sempre dada por um veterinário. Se este considerar que o cão é perigoso, não o deixa partir.
Tutor de cães que mataram uma pessoa conhece sentença
No dia 21 de março de 2007 Vira Chudenko, de 59 anos, saiu para o trabalho, como sempre, pelas sete horas da manhã. Quatro rottweilers saltaram-lhe ao caminho, na Várzea de Sintra, e atacaram-na violentamente. A mulher acabaria por morrer.
Orlando Duarte, acusado de homicídio por negligência, não se convence que as agressões dos animais tenham sido a causa da morte da mulher. Diz que eles eram “muito meigos”, mas a médica de Medicina Legal que a observou já declarou ao tribunal ter sido essa a razão da morte de Vira.
Os cães tinham fugido de casa na véspera e andavam soltos. No dia seguinte ao ataque foram abatidos.
O viúvo de Vira pede uma indenização de 190 mil euros. O Ministério Público propõe uma pena suspensa de 15 meses.
Fonte: Jornal de Notícias
Nota da Redação: Se um cão é agressivo, o culpado é seu tutor. Este deveria somente pagar a multa, o abatimento do animal é desnecessário. Mas como foi uma medida implantada pelo governo, torcemos para que algumas pessoas sigam as regras “básicas” (coleira curta, cercado adaptado e focinheira). Os cães de raças consideradas “perigosas” já não podem usufruir da liberdade que lhes é um direito fundamental, e agora ainda correm o risco absurdo e cruel de serem mortos por negligência de seus tutores.
