Cães são usados para proteger empresas, terrenos e até casas vazias durante as férias. Em SP, um Projeto de Lei pretende legalizar a atividade.
Quando anoitece e as empresas fecham suas portas, os vigilantes de quatro patas assumem seus postos. São rottweilers, dobermans, pastores, pit bulls e filas que vivem por trás das grades para zelar, sozinhos (por cerca de 12 horas ou mais de 48, nos fins de semana), pelo patrimônio do contratante.
Os que defendem argumentam que os animais foram treinados e estão acostumados à condição, mas a ARCA Brasil questiona: é justo condenar o melhor amigo do homem a uma vida inteira de aprisionamento servil? E com muitas chances de não ter qualquer vínculo afetivo?
Por dentro da situação
A cidade de Curitiba foi uma das primeiras do país a ter uma lei que proíbe a locação de animais (Lei Municipal nº 12.594/08). No sentido contrário, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que a lei é inconstitucional. Enquanto a batalha judicial acontece, mais cães são alugados e aprisionados ilegalmente em um dos municípios onde essa prática é mais comum.
As empresas de locação de cães não têm como obter alvará já que o serviço não existe na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Também desrespeitam a Portaria 387 do Ministério da Justiça Federal. Deixam os cães sozinhos quando a determinação é que sejam sempre acompanhados por um vigilante – fato constantemente descumprido.
Outra dimensão pouco discutida é o impacto da substituição do homem pelo animal no mercado de trabalho. Segundo reportagem do jornal “O Estado do Paraná”, a troca fechou cerca de 800 postos de trabalho – dados que foram fornecidos pelo SindiVigilantes de Curitiba.
Quem contrata cães de guarda procura aumentar o custo benefício, mas como diz o dito popular, o barato pode sair caro. “O cão não cobra férias, 13º e nem traz demandas trabalhistas, mas só age por instinto e não substitui a presença física de um profissional treinado”, afirmou o presidente do SindiVigilantes, João Soares em entrevista ao “O Estado do Paraná”.
Esse foi um dos motivos que quase provocou uma tragédia, em julho, na cidade de Uberlândia (MG). Uma estudante de 15 anos e seu maltês foram atacados por um fila que, de acordo com a mãe da jovem, teria sido alugado por uma construtora para vigiar a obra.
A jovem e o mascote estão bem, mas a mãe afirmou que irá processar os responsáveis pelo animal. “Minha filha e meu cachorro podiam ter morrido. Não culpamos o cão pelo ataque e sim as pessoas responsáveis por ele, que em minha opinião é a construtora e o canil que alugou o cão” explicou ao jornal “Correio de Uberlândia”.
Quem pode culpar um fila, treinado para atacar, deixado sozinho em uma obra?
Em SP
O projeto de lei 256/2010, apresentado em março na Assembléia Legislativa de SP pelo deputado estadual Cássio Navarro, legaliza e disciplina a locação de cães de grande porte para a guarda ou proteção patrimonial temporária em estabelecimentos comerciais, residenciais e em chácaras e sítios.
Felizmente o assunto não caiu nas graças do também deputado estadual, Fernando Capez (PSDB), que pediu revisão do PL e convocou os protetores de animais a enviarem sugestões – oportunidade rara e importante de defesa do melhor amigo do homem.
Férias: sossego ou preocupação?
Com a aproximação das férias e festas de final de ano os índices de abandono aumentam. Algumas famílias irresponsáveis viajam e, sem saber o que fazer com o mascote, os deixam sozinhos em casa ou são negligentes ao permitir que fujam durante os fogos.
Para piorar, locatários de animais entram em cena com cães para guardar casas vazias durante o verão. O portal de notícias G1 apurou que os animais, antes utilizados apenas em endereços comerciais, começam a ser usados na segurança de imóveis residenciais vazios na região metropolitana de SP.
Os oportunistas querem lucrar com o cenário de violência nos centros urbanos e desconsideram o bem-estar dos homens e dos animais. O problema da Segurança Pública não pode ser repassado para os nossos amigos peludos. Designá-los como meros alarmes de quatro patas, ao sabor de nossas necessidades, representa um retrocesso cruel.
Escreva para o Deputado Fernando Capez e opine sobre o projeto de lei que quer legalizar e regulamentar o questionável aluguel de cães:
[email protected]
Fonte: Adjorisc
