Maurício Pereira
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No dia 22 de dezembro passado, uma mão criminosa foi responsável pelo envenenamento de cães na Praia Velha, Marinha Grande, em Portugal. Estes cães abandonados – duplamente vítimas de um sistema que opta por ignorar a responsabilidade daqueles que abandonam e que permite que os criminosos que atentam contra as suas pobres vidas permaneçam impunes – padeceram de uma morte dolorosa, lenta e aflitiva.
Relativamente às estratégias do bem-estar animal implantadas no concelho, é sabido que a Câmara Municipal da Marinha Grande leva a cabo uma política de não-matança e, graças à sua parceria com a APAMG (Associação de Protecção dos Animais da Marinha Grande), realiza a esterilização dos animais abandonados que é, segundo as entidades competentes a nível nacional e internacional, (Organização Mundial de Saúde, da OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde e do Instituto Pasteur) a estratégia mais eficaz, racional e humana para controlar as populações de animais domésticos e para salvaguardar o seu impacto negativo no meio-ambiente.
Contudo, e aparentemente, a situação que se verifica na Praia Velha e que se arrasta desde algum tempo resulta precisamente do abandono não sujeito a punição e da ausência de aplicação da esterilização a esses canídeos, especificamente.
Talvez por isso, no dia seguinte ao do envenenamento criminoso desses cães surgiu uma notícia no Jornal de Leiria (acesse aqui) na qual se fazia menção ao ‘pânico’ e ao terror disseminados nessa área pelos cães mas sem fazerem qualquer referência, velada ou explícita, ao envenenamento ocorrido.
De acordo com a Lei n.º 92/95 de 12 de setembro são proibídas “todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal.” Todavia, e no caso deste envenenamento bárbaro, não chegou até à opinião pública nenhuma notícia relativa às diligências já efectuadas pelas autoridades locais para averiguar a responsabilidade daqueles que incorreram neste crime.
Falha da comunicação social ou indiferença face à ilegalidade cometida?
Neste contexto, peço às autoridades locais competentes que, de acordo com a lei existente aplicável a este tipo de situações , sejam levadas a cabo as diligências necessárias para apurar responsáveis sob pena de, por via da passividade e da inércia, permitir que situações de extrema crueldade como esta se repitam. As autoridades competentes não podem nem devem demitir-se do seu papel formativo nem da sua responsabilidade em garantir uma sã convivência entre as pessoas e o meio ambiente que as rodeia, assegurando sempre que os princípios do bem-estar animal são respeitados.
