A história de Ikram não é apenas a de um animal que sobreviveu a uma perigosa viagem marítima, mas também uma vitória legal e social para o bem-estar animal. Esta cadela, com apenas dois meses de idade, chegou às costas de Ibiza a bordo de um pequeno barco vindo da Argélia, acompanhando uma jovem migrante. Embora a cadela tivesse viajado com sua carteira de vacinação, sua pouca idade significava que ela não havia sido vacinada contra a raiva, o que a colocou imediatamente no centro de uma disputa legal.

Como o animal provinha de um país não pertencente à UE, onde a raiva é considerada endêmica, a Direção-Geral de Saúde Pública das Ilhas Baleares emitiu uma ordem para o sua morte, aplicando os regulamentos vigentes. A Espanha mantém o seu estatuto de país livre de raiva terrestre desde 1978; portanto, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde no seu Plano de Contingência, a introdução de animais não vacinados provenientes do Norte de África é considerada o principal fator de risco epidemiológico.

Decisão do tribunal: saúde pública e a vida são compatíveis

No entanto, o destino de Ikram mobilizou rapidamente as autoridades. De acordo com um comunicado divulgado pela Câmara Municipal de Ibiza, a autarquia recusou-se a cumprir a ordem de eutanásia, argumentando que a probabilidade de ela ser portadora da doença era muito baixa. Por conseguinte, o seu Departamento de Bem-Estar Animal apresentou um recurso solicitando a suspensão temporária da medida.

O Tribunal Administrativo do Tribunal Superior de Justiça das Ilhas Baleares (TSJIB) decidiu finalmente a favor da Câmara Municipal de Ibiza, suspendendo a ordem de eutanásia de Ikram. Na sua decisão, afirma que, embora a proteção da saúde pública seja primordial, neste caso específico é perfeitamente compatível com o bem-estar animal.

Ikram está sã e salva após cumprir quarentena

O tribunal determinou que ela poderia permanecer isolada, sob cuidados veterinários constantes e supervisão rigorosa, sem representar qualquer risco para o público. Além disso, os juízes consideraram que realizar a eutanásia antes da resolução do processo judicial teria causado danos irreversíveis caso o recurso tivesse sido julgado procedente.

Ikram encontra-se atualmente em segurança e em quarentena no Centro de Proteção Animal de Sa Coma. A Câmara Municipal de Ibiza, através do seu Departamento de Bem-Estar Animal, assumiu a custódia legal e cobriu os custos da sua manutenção e da cirurgia ocular de que necessitou à sua chegada.

Quase 11.000 assinaturas e uma exigência por uma solução ética

O resgate de Ikram não teria tido a mesma repercussão sem a imensa pressão pública. Um total de 10.718 assinaturas foram coletadas exigindo a suspensão de sua execução ou sua repatriação, alertando também para o profundo impacto emocional que essa perda teria sobre a criança que a acompanhou em sua jornada.

O Partido Animalista (PACMA) juntou-se a esta onda de apoio, solicitando formalmente ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação a implementação de alternativas seguras. “A morte de um animal aparentemente saudável não pode ser a nossa resposta enquanto sociedade do século XXI”, argumentou a organização, salientando que a quarentena controlada é uma opção ética e viável. De facto, o próprio Plano de Contingência para o Controlo da Raiva em Espanha inclui o isolamento em abrigos oficiais como alternativa à eutanásia.

Um caso que estabelece um precedente legal nas ilhas

O caso de Ikram estabelece um precedente importante nas Ilhas Baleares. Não é a primeira vez que os tribunais intervêm para suspender um protocolo sanitário letal. Recentemente, o Tribunal Superior das Ilhas Baleares também emitiu uma liminar suspendendo a eutanásia de um filhote de poodle sem raça definida que havia chegado a Santa Eulària em dezembro com uma família argelina, mantendo seu isolamento na fundação Parque Natura de Maiorca.

Ainda não se sabe se Ikram retornará ao jovem com quem chegou à ilha; enquanto isso, dezenas de famílias já se ofereceram para adotá-la assim que seu período de observação terminar. Ikram se tornou um símbolo da humanidade. Seu caso demonstra que, apesar dos rigores dos protocolos de saúde, a ciência veterinária e o sistema judiciário podem oferecer segundas chances.

Traduzido de La Vanguardia.