A Polícia Civil resgatou 48 cachorros de raça explorados para reprodução e venda em um canil clandestino em Jaguaruna, no estado de Santa Catarina. O proprietário do criadouro era procurado em outras cidades por autoridades que já haviam recebido denúncias de crimes cometidos contra animais, mas estava foragido. Desta vez, a operação policial realizada em parceria com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e a Vigilância Sanitária resultou na prisão do homem, que foi imediatamente encaminhado ao presídio.

As condições em que os cães foram encontrados eram tão degradantes que um deles morreu na quarta-feira (20), um dia após o resgate. No canil, foram encontrados cães das raças akita, husky siberiano, samoieda, pastor-belga-malinois, cane corso, border collie e spitz alemão.

Durante a operação, coordenada pela delegada Carolini de Bona, foram encontrados cachorros subnutridos presos em correntes curtas que impediam que deitassem no chão para descansar. O ambiente onde os animais eram mantidos caricia de cuidados de higiene, estando completamente insalubre devido à quantidade de fezes e urina no chão. Havia ainda cães com sarna, feridas e fraturas, sem tratamento adequado.

A ação policial contou com a participação de um médico veterinário que constatou os maus-tratos impostos aos cães. Todos foram resgatados e estão recebendo cuidados de saúde. Ao final do tratamento, serão disponibilizados para adoção responsável.

Lei Sansão

Sancionada no final de 2020, uma nova lei de proteção animal aumentou a pena para crimes cometidos contra cachorros e gatos no Brasil. Antes, esses crimes eram punidos com, no máximo, um ano de detenção, pena que era convertida em alternativas como a prestação de serviços à comunidade.

A legislação recebeu o nome de “Lei Sansão” em homenagem ao pit bull Sansão, que foi brutalmente torturado em Minas Gerais, tendo as duas patas traseiras decepadas. Paraplégico, ele não apenas se recuperou e provou o quão forte é capaz de ser, como serviu de incentivo para a aprovação da lei.

Com o aumento da pena, os criminosos que submeterem cachorros e gatos a maus-tratos poderão ser presos por um período de dois a cinco anos. Eles também poderão ser punidos com multa e com a proibição de tutelar outros animais.

A medida, no entanto, não protege os animais de outras espécies, excluindo a fauna silvestre e animais que são explorados pela sociedade, como galos, porcos, bois e galinhas.